A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas: uma análise acerca da necessária aplicação da teoria maior na Justiça do Trabalho - Tupinambá, Carolina; Sousa, Ana Luiza Andrade de (Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2025)
O presente artigo analisa aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo Código de Processo Civil vigente e sua aplicação ao processo do trabalho. Investigam-se, ainda, aspectos materiais das Sociedades Anônimas e a regulamentação especial garantida pela Lei nº 6.404/76, as quais justificam a necessidade de aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada às companhias abertas ou fechadas.