Litigância predatória reversa na Justiça do Trabalho: da inviabilização da conciliação aos elevados ônus judiciais e sociais - Araújo, Tallyta Karolayne Souza; Deitos, Gustavo (Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2025)
A litigância predatória reversa configura uma forma de abuso processual na qual grandes empresas ou entes públicos se valem de estratégias protelatórias para retardar ou inviabilizar a efetividade das decisões judiciais, especialmente na Justiça do Trabalho. Nessa perspectiva, a prática compromete princípios fundamentais como a boa-fé, a duração razoável do processo e o acesso à justiça, agravando a vulnerabilidade do trabalhador. O artigo tem como objetivo analisar os impactos dessa prática, suas manifestações e os mecanismos normativos e jurisprudenciais adotados para enfrentá-la, com destaque para a frustração da conciliação e os custos ao sistema. A pesquisa, que é qualitativa e bibliográfica, baseada em doutrina, atos normativos e casos concretos, conclui que o enfrentamento da litigância predatória reversa exige uma atuação articulada entre normatização, capacitação institucional e responsabilização processual, isso porque a valorização da conciliação e o combate a expedientes protelatórios são medidas indispensáveis para assegurar a efetividade da Justiça do Trabalho.