O constitucionalismo do bem comum: uma leitura vermeuliana do Direito do Trabalho - Pereira, Fernanda Moreira Campos; Nascimento, Deivid Araujo do; Silveira, Regina Coeli da (Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2025)
O artigo examina o Direito do Trabalho a partir do constitucionalismo do bem comum de Adrian Vermeule, em diálogo com o jusnaturalismo clássico de São Tomás de Aquino. Partindo de uma reconstrução histórica e constitucional, aborda os princípios da dignidade e justiça distributiva, orientando uma hermenêutica substancial do direito. Propõe a centralidade do trabalho na Constituição de 1988, permite compatibilizar a teoria veremueliana com a proteção dos direitos sociais, defendendo a superação do formalismo e do voluntarismo, propondo que as instituições atuem como promotoras do bem comum. Conclui-se que a justiça social no trabalho exige um modelo jurídico vinculado à moralidade pública e a finalidades constitucionais objetivas.