O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros: possibilidades de tratamento jurídico - Lima, Francisco Péricles Rodrigues Marques de; Sá, Emerson Victor Hugo Costa de; Silva, Caio Henrique Faustino da (Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2025)
A economia das plataformas decorre da revolução tecnológica, e as implicações sobre as relações laborais demandam agilidade na interpretação dos fatos e do direito. Tendo isso em vista, investiga-se o fenômeno da economia do bico (gig economy) em sua origem histórica e respectivas implicações jurídicas. O estudo compreende o trabalho no setor de serviços mediado por plataforma online, notadamente quanto à precarização laboral e às possibilidades de tratamento jurídico de tais relações, com especial interesse na análise da possibilidade de configuração sob os contornos do vínculo empregatício ou do trabalho autônomo. A pesquisa utiliza técnica bibliográfica e documental. Conclui-se que há parâmetros suficientes ao reconhecimento do vínculo empregatício.