O tempo no campo e na lei: contrato especial de trabalho desportivo: prorrogação, prescrição e segurança jurídica nas relações entre clubes e atletas - Castro, Ana Carolina Almeida de; Barbosa, Luis Eduardo Guimarães Borges (Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2025)
O presente artigo analisa o contrato especial de trabalho desportivo, com ênfase na possibilidade de prorrogação sucessiva sem conversão para prazo indeterminado e os reflexos sobre a prescrição trabalhista, à luz da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e do Enunciado 4 da 1ª Jornada de Direito Desportivo. O estudo aborda a evolução histórica da legislação desportiva, aspectos estruturais do contrato especial, jurisprudência aplicável e relevância da segurança jurídica para atletas e clubes.