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Montanhana, B. C.; Brandão, R. Tema 1.046 Do STF: O Direito Fundamental Ambiental Do Trabalho E a Impossibilidade De Prevalência De negociação Coletiva Restritiva Sobre Adicional De Insalubridade Frente à Súmula 448 Do TST. rtst 2024, 90, 194-209.