Montanhana, B. C., & Brandão, R. (2024). Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(1), 194–209. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.42