Declaração de Direito Autoral
Ao submeter o texto acadêmico à Revista do Tribunal Superior do Trabalho, os autores declaram ser titulares dos direitos autorais, respondendo exclusivamente por quaisquer reclamações relacionadas a tais direitos, bem como autorizam sua publicação sob a Licença Creative Commons - Atribuição 4.0 Internacional - CC BY 4.0, sem ônus e sem limitações quanto ao prazo, ao território ou qualquer outra. Além disso, também autorizam o periódico a adequar os trabalhos a seus formatos de publicação e a realizar ajustes textuais, para garantir o respeito à norma culta da língua portuguesa.