Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos

impactos no mercado de trabalho brasileiro

Autores

  • Priscila Freire Cezario Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.2

Palavras-chave:

Racismo estrutural, Ações afirmativas, Cotas raciais, Discriminação positiva

Resumo

No final de junho de 2023, a Suprema Corte estadunidense prolatou decisão significativamente restritiva das ações afirmativas raciais no país, na contramão de decisões um pouco mais antigas da Suprema Corte brasileira, fundadas em indicadores sociais comprobatórios da existência do racismo estrutural que permanecem atuais. Paralelamente, no Brasil, o projeto de revisão de lei que consagra prática similar foi aprovado na Câmara dos Deputados, encontrando-se no aguardo de remessa para o Senado Federal, cuja decisão deverá ser igualmente favorável. Todas essas nuances são analisadas neste artigo, que formula, ao final, um convite a empregadores comprometidos com a justiça social a contribuírem para a erradicação do racismo estrutural.

Biografia do Autor

Priscila Freire Cezario, Universidade de São Paulo

Mestra e doutora em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; pesquisadora do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social, da Universidade de São Paulo.

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Publicado

30-09-2023

Como Citar

Cezario, P. (2023). Ações afirmativas raciais à luz de recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos: impactos no mercado de trabalho brasileiro. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 89(3), 42–62. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.2

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