O dano moral trabalhista nas lentes do STF
Palavras-chave:
Reforma trabalhista, Danos material e moral, Supremo Tribunal Federal, Tarifação do Dano, Dano em ricochete, Interpretação conforme a ConstituiçãoResumo
Com o advento da reforma trabalhista de 2017, o legislador criou um capítulo na CLT para regular o dano material e, com maior ênfase, o dano moral decorrente da relação de emprego. O novo regramento suscitou dúvidas hermenêuticas e inúmeras ações diretas perante o Supremo Tribunal Federal. O presente artigo examina todos os pontos enfrentados, em especial a questão do cabimento do dano em ricochete, a tarifação do dano moral e a aplicação subsidiária de leis esparsas para colmatar o tema. O texto enfrenta outros pontos afins, enfatizando a interpretação conforme a Constituição.
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