A indenização pela perda do tempo como dano autônomo no direito do trabalho

Resumo

Este artigo investiga a possibilidade de indenização pela perda de tempo no âmbito das relações trabalhistas, a partir da análise das formulações teóricas que embasam a necessidade de compensar a perda de tempo como um dano autônomo. Inicialmente, são abordadas as teorias do desvio produtivo do consumidor, destacando a importância de reconhecer o tempo como um bem jurídico escasso e valioso. Em seguida, a pesquisa se volta para a aplicação dessas teorias no direito do trabalho, com base em estudos de casos e análises de decisões judiciais no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho. A análise dos julgados parte da metodologia do “estado da arte” e do “empirismo crítico” e revela a variedade de entendimentos e a complexidade da aplicação da teoria do desvio produtivo no contexto das relações laborais, evidenciando a necessidade de aprofundamento do debate sobre a reparação da perda de tempo do trabalhador. A jurisprudência tem reconhecido a possibilidade de indenização pelos danos causados pelo desvio produtivo no ambiente de trabalho, sinalizando para a importância de garantir a efetividade dos direitos dos empregados e a valorização do tempo como recurso essencial na vida profissional. Ao refletir sobre a indenização pela perda de tempo no direito do trabalho, este estudo contribui para ampliar o entendimento sobre a proteção dos direitos dos trabalhadores e para promover relações laborais mais justas e equitativas. A análise das teorias do desvio produtivo do consumidor e sua aplicação no contexto trabalhista abrem novas perspectivas para compreender e enfrentar os desafios contemporâneos relacionados ao tempo e ao valor do trabalho, apontando para a construção de um ambiente laboral mais humano e respeitoso.