Teoria do desvio produtivo e o direito do trabalho

Resumo

Devido à sua escassez, o tempo tornou-se um recurso extremamente valioso e adquiriu um valor que vai além da dimensão econômica na sociedade moderna. Apesar disso, os consumidores ainda enfrentam negligência por parte dos fornecedores nas relações de consumo no Brasil. O sistema jurídico ainda resiste quanto à possibilidade de reparação civil em casos de apropriação indevida do tempo. No entanto, essa postura está gradualmente sendo alterada na doutrina e jurisprudência, reconhecendo os direitos dos consumidores de forma mais abrangente e o impacto negativo que a negligência na gestão do tempo pode ter em suas vidas. Acompanhando essa evolução, o objetivo deste artigo é demonstrar a importância do tempo, o arcabouço jurídico que sustenta sua proteção e os requisitos da responsabilidade civil que permitem a reparação por sua perda indevida nas relações de consumo e além delas, especialmente na seara trabalhista. Adicionalmente, analisam-se as situações que afetam o tempo do trabalhador, para ao final concluir-se sobre a viabilidade nesta esfera jurídica da utilização da tese do desvio produtivo. Neste estudo será adotada a metodologia bibliográfica, de natureza descritiva – qualitativa e exploratória.