A uberização do trabalho e a necessidade de proteção dos trabalhadores na economia do compartilhamento
The uma análise da decisão da Suprema Corte do Reino Unido no caso Uber BV & ORS v Aslam & ORS
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.34Palavras-chave:
Uberização, Direito Comparado, Caso Uber BV, Jurisprudência InternacionalResumo
O artigo aborda a nova modalidade de trabalho proporcionada pela economia do compartilhamento, e a relação jurídica existente entre a empresa Uber e seus motoristas. Busca-se analisar a influência da uberização do trabalho na garantia de direitos fundamentais e trabalhistas dos trabalhadores, e como as jurisprudências internacional e nacional tratam essa matéria. Para tanto, foi realizado o exame da decisão da Suprema Corte do Reino Unido, no caso Uber BV v. Aslam, e de decisões brasileiras envolvendo a Uber. Constataram-se modos distintos de reconhecer e proteger o trabalhador uberizado, sendo que o direito comparado se revela como contribuição importante na busca pela regulamentação específica desses trabalhadores em âmbito nacional.
Referências
ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização do trabalho: subsunção real da viração. Passa Palavra, São Paulo, 19 fev. 2017. Disponível em: https://passapalavra.info/2017/02/110685/. Acesso em: 25 mar. 2021.
AMADO, João Leal; SANTOS, Catarina Gomes. A Uber e seus motoristas: mind the gap! In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017, p. 334-348.
BABOIN, José Carlos de Carvalho. Trabalhadores sob demanda: o caso Uber. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 1, p. 330-362, jan./mar. 2017. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/106368/2017_baboin_jose_trabalhadores_demanda.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 mar. 2021.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Consolidação das Leis do Trabalho, Brasília, 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.html. Acesso em: 25 maio 2021.
BRASIL. Lei nº 13.640, de 16 de março de 2018. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13640.htm. Acesso em: 25 maio 2021.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (3ª Turma). Recurso Ordinário 0010586-27.2017.5.03.0185. Relator: Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta. 6 nov. 2017. DEJT 13/11/2017: Página 464. Disponível em: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/jurisprudencia-do-trt-mg-sobre-uber. Acesso em: 9 maio 2021.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Recurso de Revista n° 1000123-89.2017.5.02.0038. Relator: Ministro Breno Medeiros. 5 fev. 2020. DEJT 07/02/2020. Disponível em: https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/161644fb9673d0afe87b0e522a470272. Acesso em: 9 maio 2021.
BRAVERMAN, Harry. Trabalho e capital monopolista. A degradação do trabalho no século XX. 3. Ed. [S.l.]: Guanabara, 1977.
CARVALHO, Maria Paula. Em decisão histórica, Justiça da França reconhece motorista de Uber como funcionário. RFI, 5 mar. 2020. França. Disponível em: https://www.rfi.fr/br/frança/20200305-em-decisão-histórica-justiça-da-frança-reconhece-motorista-de-uber-como-funcionário. Acesso em: 21 maio 2021.
DAS NEVES, Agnes Marian Ghtait Moreira; DE FREITAS, Marco Antonio. Disputas legislativas e judiciais entre taxistas e motoristas da empresa Uber na Itália. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; MISKULIN, Ana Paula Silva Campos (coord.). Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019.
DE STEFANO, Valerio. The rise of the just-in-time workforce: On-demand work, crowdwork and labour protection in the gig-economy. Conditions of work and employment series, n. 71. International Labour Office. Inclusive Labour Markets, Labour Relations and Working Conditions Branch. Geneva, 2016. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_443267.pdf. Acesso em: 20 mar. 2021.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DELGADO, Mauricio Godinho. Direitos fundamentais na relação de trabalho. In: SILVA, Alessandro et al. Direitos humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; MISKULIN, Ana Paula Silva Campos (coord.). Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019.
FELICIANO, Guilherme Guimarães; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueiredo. (Re)descobrindo o direito do trabalho: gig economy, uberização do trabalho e outras reflexões. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; MISKULIN, Ana Paula Silva Campos (coord.). Infoproletários e a Uberização do Trabalho: Direito e Justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019.
FRENKEN, Koen et al. Smarter regulation for the sharing economy. The Guardian, 2015. Disponível em: https://www.theguardian.com/science/political-science/2015/may/20/smarter-regulation-for-the-sharing-economy. Acesso em: 9 maio 2021.
FRIEDMAN, Gerald. Workers without employers: shadow corporations and the rise of the gig economy. Review of Keynesian Economics, v. 2, n. 2, p. 171–188, abr. 2014. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/276191257_Workers_without_employers_Shadow_corporations_and_the_rise_of_the_gig_economy#pf1. Acesso em: 23 mar. 2021.
GARCIA-PARPET, Marie France; BEVILAQUAM, Camila. As novas economias digitais: impacto sobre o trabalho e GIG Economy: resenha bibliográfica e questões a respeito no Brasil. Estudos e Prospectivas para o Futuro do Trabalho, v. 1, n. 1, set. 2020. Disponível em: https://acervodigital.sistemaindustria.org.br/handle/uniepro/281. Acesso em: 1 maio 2021.
GAUTHIER, Gustavo. El derecho laboral ante el reto de la economía comparida: apps, smartphones y trabajo humano. Revista da Faculdade Mineira de Direito, PUC Minas, v. 19, n. 37, p. 117-127, ago. 2016. Disponível em: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2016v19n37p117. Acesso em: 7 maio 2021.
GORENDER, Jacob. Globalização, tecnologia e relações de trabalho. Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Avançados, v. 11, n. 29, 1997, p. 311-361. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/eav/article/view/8986. Acesso em: 23 de mar. 2021.
KALIL, Renan Bernardi. Direito do trabalho e economia de compartilhamento: primeiras considerações. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
KREIN, José Dari; et al. Flexibilização das relações de trabalho: insegurança para os trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 52, p. 41-66, jan./jun. 2018. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/141969/2018_krein_jose_dari_flexibilizacao_relacoes.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 maio 2021.
LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
LIMA. Luciano de Almeida. Os direitos humanos na sociedade digital: interfaces possíveis. São Paulo: Editora Buqui, 2015.
LÓPEZ, Carlos Górriz. Concorrência desleal da Uber na Espanha. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
MARTINS, Murilo; DE ALMEIDA, Victor Hugo. A precarização dos direitos trabalhistas no modelo laboral da Uber. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; MISKULIN, Ana Paula Silva Campos (coord.). Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019.
MARTINS, Sergio Pinto. Flexibilização das condições de trabalho. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
MENDES, Francisco Schertel; CEROY, Frederico Meinberg. Economia compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: uma proposta de marco legal. Texto para discussão nº 185, Núcleo de Estudos e Pesquisas. CONLEG. Brasília, nov. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/textos-para-discussao/td185. Acesso em: 25 mar. 2021.
NOVA, York cria primeiro salário mínimo para motoristas da Uber. Infomoney, 5 out. 2018. Consumo. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/consumo/nova-york-cria-primeiro-salario-minimo-para-motoristas-da-uber/amp/. Acesso em: 21 maio 2021
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Digital labour platforms and the future of work: towards decent work in the online world. Geneva, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_645337/lang--en/index.htm. Acesso em: 25 mar. 2021.
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação nº 198: relativa à relação de emprego. Genebra, 2006. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:55:0::NO::P55_TYPE,P55_LANG,P55_DOCUMENT,P55_NODE:REC,es,R198,%2FDocument. Acesso em: 9 maio 2021.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO. Uma década de promoção do trabalho decente no Brasil: uma estratégia de ação baseada no diálogo social. Genebra, 2015. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_467352.pdf. Acesso em: 20 maio 2021.
RAMALHO, Francisco Rodolfo Xavier; RIGO, Ariádne Scalfoni; GRANGEIRO, Rebeca da Rocha. Gig economy e on-demand economy: flexibilização das relações de trabalho na Economia do Compartilhamento. Revista Interface, v. 17, n. 1, set. 2020. Disponível em: https://ojs.ccsa.ufrn.br/index.php/interface/article/view/1084. Acesso em: 23 mar. 2021.
REINO UNIDO. Court Of Appeal. [2018] EWCA Civ 2748. Uber BV and others v. Aslam and others. Londres, 19 dez. 2018. Disponível em: https://www.bailii.org/ew/cases/EWCA/Civ/2018/2748.html. Acesso em: 10 maio 2021.
REINO UNIDO. Employment Appeal Tribunal. [2017] UKEAT/0056/17. Uber BV and others v. Aslam and others. Londres, 10 nov. 2017. Disponível em: https://www.bailii.org/uk/cases/UKEAT/2017/0056_17_1011.html. Acesso em: 10 maio 2021.
REINO UNIDO. Employment Rights Act 1996. Act to consolidate enactments relating to employment rights. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/ukpga/1996/18/section/230. Acesso em: 10 maio 2021.
REINO UNIDO. Employment Tribunal. [2016] EW Misc B68 (ET). Aslam & Ors v Uber BV & Ors. Londres, 28 out. 2016. Disponível em: https://www.bailii.org/ew/cases/Misc/2016/B68.html. Acesso em: 10 maio 2021.
REINO UNIDO. United Kingdom Supreme Court. [2021] UKSC 5. On appeal from: [2018] EWCA Civ 2748. Uber BV and others (Appellants) v. Aslam and others (Respondents). Londres, 19 fev. 2021. Disponível em: https://www.bailii.org/uk/cases/UKSC/2021/5.html. Acesso em: 23 mar. 2021.
REINO UNIDO. Office of The High Commissioner for Human Rights. Guiding Principles on Business and Human Rights. Disponível em: https://www.ohchr.org/documents/publications/GuidingprinciplesBusinesshr_eN.pdf. Acesso em: 25 abr. 2021.
REINO UNIDO. The Working Time Regulations 1998. Disponível em: https://www.legislation.gov.uk/uksi/1998/1833/contents/made. Acesso em: 11 maio 2021.
SABINO, André Monici; ABÍLIO, Ludmila Costhek. Uberização: empreendedorismo como novo nome para a exploração. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 2, n. 2, p. 109-135, dez. 2020. Disponível em: http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/53. Acesso em: 25 abr. 2021.
SIGNES, Adrián Todolí. O mercado de trabalho no século XXI: on demandeconomy, crowdsourcing e outras formas de descentralização produtiva que atomizamos o mercado de trabalho. In: LEME, Ana Carolina Reis Paes; RODRIGUES, Bruno Alves; CHAVES JÚNIOR, José Eduardo de Resende (coord.). Tecnologias disruptivas e a exploração do trabalho humano: a intermediação de mão de obra a partir das plataformas eletrônicas e seus efeitos jurídicos e sociais. São Paulo: LTr, 2017.
SLEE, Tom. Uberização: a nova onda do trabalho precarizado. São Paulo: Elefante, 2017.
SOUZA, Cássio Bruno Castro. Diálogo Judicial Transnacional E Proteção De Trabalhadores Na Gig Economy. Revista da Escola Superior da Advocacia de Rondônia - Esa/Ro, Porto Velho, v. 5, 2022. Disponível em: https://revistaesa.oab-ro.org.br/gerenciador/data/uploads/2022/09/CASSIO-BRUNO-CASTRO-SOUZA.pdf. Acesso em: 20 out. 2023
TEODORO, Maria C. Máximo et al. Direito material e processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2017.
UBER. Requisitos para os motoristas parceiros: como dirigir com a Uber. [s.l], 2021. Disponível em: https://www.uber.com/br/pt-br/drive/requirements/?city=curitiba. Acesso em: 20 maio 2021.
VARGAS, Daniella Aparecida Molina; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Precarização e incerteza da remuneração dos trabalhadores da Uber. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; MISKULIN, Ana Paula Silva Campos (coord.). Infoproletários e a uberização do trabalho: direito e justiça em um novo horizonte de possibilidades. São Paulo: LTr, 2019.
VIANA, Márcio Túlio. As várias facetas da terceirização. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 54, p. 141-156, jan/jun. 2009. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:p9Y9q7So7awJ:https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/viewFile/96/90+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=safari. Acesso em: 25 maio 2021.
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