A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

Autores

Palavras-chave:

Direitos humanos, Ministério Público do Trabalho, Pesquisa jurisprudencial, Análise de conteúdo

Resumo

Compreende como ocorre a aplicação de direitos humanos às recomendações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Utilizar-se-á de pesquisa jurisprudencial em combinação à análise de conteúdo e à técnica de análise categorial. De um universo de 1.365 recomendações, chegou-se a uma amostra de 304, com confiança de 95%. A partir dos dados, concluiu-se que o objeto de pesquisa é constituído dentro de um panorama específico. A aplicação, então, é um fenômeno recente, tendo ocorrido em apenas 15,5% das recomendações, circunscrito a matérias e a tratados específicos da Organização Internacional do Trabalho ou do sistema universal de proteção dos direitos humanos.

Biografia do Autor

Marcirio Barcellos Gessinger, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Halandra Araujo Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); especialista em Direito Previdenciário; pesquisadora bolsista vinculada à Capes.

Referências

ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO e SILVA, G. E. do; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.

BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos humanos e trabalhadores: atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007.

BRADLEY, Anna Spain. Human Rights Racism. Harvard Human Rights Journal, v. 32, 2019.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Recomendação nº 123, de 7 de janeiro de 2022. Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1519352022011161dda007f35ef.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Resolução nº 364, de 12 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a instituição da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original173529202101186005c6e1b06b3.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Constituição Federal. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Decreto nº 19.841, de 22 de outubro de 1945. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Notificação Recomendatória nº 5.340/2013. Autora: Procuradora do Trabalho Mônica Fenalti Delgado Pasetto. Elaborado em: 25 set. 2013. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQfwcuwWrr9UkP3l01fL9hjl9_t5LIbdhar148MdumvC4Q. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Recomendação nº 000033.2005. Autor: Procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim. Elaborado em: 19 jan. 2005. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQfGAmk2LMhM7ynIEZOePfJVqlQmuIRz7dmU2mqNc_NiVQ. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Recomendação nº 110079.2023. Autora: Procuradora do Trabalho Fernanda Estrela Guimarães. Elaborado em: 18 mai. 2023. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQehPMHiAq8AxgIYHK8d9VZnL1ogUKfDJcuiBqSJaPXf4Ko1rN24Fo2juJeY40PiZyBH5xaoJ7At27YL93Q5avsu. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Recomendação nº 3.634/2022. Autores: Procuradores do Trabalho Franciele D’Ambros e Hermano Martins Domingues. Elaborado em: 04 nov. 2022. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQeV2S154I3p2Vh3DyJoA3Utr1X7XF5VzDkmOnHc86sdn6o1rN24Fo2juJeY40PiZyBH5xaoJ7At27YL93Q5avsu. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Recomendação nº 5523.2021. Autora: Procuradora do Trabalho Enéria Thomazini. Elaborado em: 15 jul. 2021. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQdGxKLs2N4myRF3E3ZooP1RnmdtQbS4KIeM53h0k74poqo1rN24Fo2juJeY40PiZyBH5xaoJ7At27YL93Q5avsu. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Recomendação nº 7773.2019. Autora: Procuradora do Trabalho Ana Lúcia Stumpf González. Elaborado em: 25 set. 2019. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQecGq8KaioQF0O2j58TcSemO9c9IEwdEL14tkb7gS7ms6o1rN24Fo2juJeY40PiZyBH5xaoJ7At27YL93Q5avsu. Acesso em: 27 fev. 2024.

BRASIL. Procuradoria Regional do Trabalho da Quarta Região. Recomendação nº 8832.2018. Autora: Procuradora do Trabalho Flávia Bórneo Funck. Elaborado em: 12 dez. 2018. Disponível em: https://www.prt4.mpt.mp.br/servicos/recomendacoes?task=baixa&format=raw&arq=H4bne4EQZT_FpBIADX9WQhapRjpGSRq4cIlN7SCibQeu5uN6DmpD0tRNsxa78rtvap8wZXm5zHmRF7t4h11a9Ko1rN24Fo2juJeY40PiZyBH5xaoJ7At27YL93Q5avsu. Acesso em: 27 fev. 2024.

CAVALCANTI, Lygia Maria de Godoy Batista. A dignidade da pessoa humana como norma principiológica de aplicação do Direito do Trabalho. In: SILVA, Alessandro da; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; FELIPPE, Kenarik Boujikian; SEMER, Marcelo (coord.). Direitos humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo, SP: LTr, 2007.

CORTE IDH. Caso empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil. Sentença de 15 de julho de 2020. Juíza Presidenta: Elizabeth Odio Benito. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_407_por.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

FEFERBAUM, Marina; PALMA, Juliana Bonacorsi de; PINHEIRO, Victor Marcel. Meu trabalho precisa de jurisprudência? Como posso utilizá-la? In: FEFERBAUM, Marina; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo Queiroz (coord.). Metodologia da pesquisa em direito: técnicas e abordagens para elaboração de monografias, dissertações e teses. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

FERREIRA, Juliana Carvalho; PATINO, Cecília Maria. Intervalos de confiança: uma ferramenta útil para estimar o tamanho do efeito no mundo real. Jornal Brasileiro de Pneumologia, Brasília, v. 41, n. 6, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/jbpneu/a/3xHTDz5WJ8ngJLZWSHjzFzR/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 11 ago. 2023.

GESSINGER, Marcírio Barcellos Gessinger. A Convenção Americana de Direitos Humanos pelo TRT4. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 4, n. 2, p. 66-84, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/resseveraverumgaudium/article/view/95628. Acesso em: 27 fev. 2024.

GODINHO, Maurício Delgado. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.

GODINHO, Maurício Delgado. Curso de direito do trabalho. 20. ed. São Paulo: JusPodivm, 2023.

KILLANDER, Magnus. Interpreting Regional Human Rights Treaties. SUR, São Paulo, v. 7, n. 13, dez. 2010. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur13-eng-magnus-killander.pdf. Acesso em: 27 fev. 2024.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Técnicas de pesquisa: planejamento e execução de pesquisas, amostragens e técnica de pesquisas, elaboração, análise e interpretação de dados. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

MAIOR, Jorge Luiz Souto Maior. Direito social, direito do trabalho e direitos humanos. In: SILVA, Alessandro da; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz; FELIPPE, Kenarik Boujikian; SEMER, Marcelo (coord.). Direitos humanos: essência do direito do trabalho. São Paulo, SP: LTr, 2007.

MARQUES, Miguel Ângelo. Controle interno de convencionalidade: uma análise crítica sobre os avanços, limites e desafios à aplicação do instituto no Brasil. Direito, Estado e Sociedade, Rio de Janeiro. Ahead of Print, 2021. Disponível em: https://revistades.jur.puc-rio.br/index.php/revistades/article/download/1623/696. Acesso em: 27 fev. 2024.

MOURA, Clóvis. O negro: de bom escravo a mau cidadão? 2. ed. São Paulo, SP: Editora Dandara, 2021.

NOGUEIRA, Isildinha Baptista. A cor do inconsciente: significações do corpo negro. São Paulo, SP: Perspectiva, 2021.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. São Paulo: Saraiva, 2014.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 10. ed. São Paulo, SP: SaraivaJur, 2023.

Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 90, número 1, janeiro/março de 2023.

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Publicado

31-03-2024

Como Citar

Gessinger, M. B., & Ferreira, H. A. (2024). A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(1), 250–265. Recuperado de https://revista.tst.jus.br/rtst/article/view/45

Edição

v. 90 n. 1 (2024): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 2024 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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