O papel da jurisdição no combate ao assédio moral

decisões paradigmáticas e acesso à justiça

Resumo

O estudo analisa a função da jurisdição constitucional no acesso à justiça e defesa de trabalhadores vulneráveis, com foco no assédio moral no trabalho, caracterizado por ações repetitivas e abusivas que comprometem a saúde física e emocional do empregado. A Constituição de 1988, por meio do princípio da proteção, oferece instrumentos para corrigir injustiças e promover direitos como dignidade, igualdade e saúde. A pesquisa examina os desafios enfrentados pelas vítimas, como o medo de retaliações e a dificuldade em reunir provas, destacando a vulnerabilidade do empregado perante o empregador. Por meio de decisões judiciais, o artigo evidencia o papel do Judiciário na proteção dos trabalhadores e na aplicação de reparações proporcionais aos danos sofridos. Apesar dos avanços, como o uso do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, ainda há obstáculos na quantificação e eficácia das decisões. O artigo ressalta a importância de um ambiente laboral digno e o papel da jurisdição na promoção da justiça social.