A competência da Justiça do Trabalho e as recentes decisões do STF
o que há por trás da mutação constitucional?
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.133Palavras-chave:
justiça do trabalho, competência, análise econômica do direito, mutação constitucionalResumo
Nas últimas décadas, a Justiça do Trabalho tem se consolidado como um pilar fundamental na defesa dos direitos dos trabalhadores no Brasil. Sua competência, delimitada pela Constituição Federal de 1988, tem sido objeto de intensos debates, especialmente nos últimos anos, devido a uma série de decisões do Supremo Tribunal Federal, que promoveram uma ampla mudança na tendência da jurisprudência até então consagrada. O objetivo deste artigo é analisar criticamente essas recentes decisões do STF, identificando as motivações ideológicas que as têm norteado, além dos impactos dessas mudanças na estrutura do Direito do Trabalho, bem como na efetividade da Justiça do Trabalho como instância especializada na tutela dos direitos sociais.
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