O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho

lógica estrutural e sistêmica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.189

Palavras-chave:

Políticas públicas, Regulação do trabalho e da seguridade social, Formação e qualificação profissional, Constituição Federal de 1988

Resumo

Objetiva-se com este texto demonstrar a lógica estrutural e sistêmica dos modelos de regulação do trabalho, de regulação da seguridade social e de formação e qualificação profissional de trabalhadores e trabalhadoras, estruturado no Brasil desde a Segunda República (1930-1945) e com significativas melhorias nos períodos históricos subsequentes, inclusive com os diversos aperfeiçoamentos promovidos ou instigados pela Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

Mauricio Godinho Delgado

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde novembro 2007; Vice-Presidente da Corte Superior Trabalhista (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no período 2024- 2025; professor decano do Mestrado e Doutorado em Direito do UDF, em Brasília-DF e coordenador do seu Grupo de Pesquisa Sindicalismo (PPGD UDF/Reg. no CNPq); doutor em Filosofia do Direito pela UFMG; mestre em Ciência Política pela UFMG e bacharel em Direito pela UFJF; autor de livros e artigos acadêmicos publicados, entre individuais, duais e coletivos.

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Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Publicado

19-11-2025

Como Citar

Delgado, M. G. (2025). O modelo brasileiro de políticas públicas organizado com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 37–79. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.189

Edição

v. 91 n. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

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