Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade

a política de autocomposição no Judiciário trabalhista

Autores

  • Morgana de Almeida Richa

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.193

Palavras-chave:

Acesso à justiça, Conciliação, Mediação, Política judiciária

Resumo

Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução CNJ nº 125/2010 e a Resolução CSJT nº 415/2025, discute-se a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do acesso à justiça e o papel ativo do Judiciário na promoção da pacificação social. Destacam-se os desafios da institucionalização qualificada, da capacitação técnica e da accountability na gestão de métodos autocompositivos. Sobressai ao final a necessidade de fortalecer a cultura da autocomposição como eixo estruturante do sistema de justiça.

Biografia do Autor

Morgana de Almeida Richa

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho; pós-doutorado em Direito pela Universidade de Coimbra; doutora e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 

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Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Publicado

19-11-2025

Como Citar

Richa, M. de A. (2025). Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 211–226. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.193

Edição

v. 91 n. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

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