The right to decent work and technological innovations
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.224Keywords:
Labor Law, Human rights, Fundamental rights, TechhnologyAbstract
This paper aims to examine the impacts of technological innovations on labor relations, particularly the potential for collaboration between artificial intelligence (AI) and workers themselves. It highlights how the automation of routine and simple tasks can contribute to the development of more complex activities and increased productivity, as well as to the integrity and safety of the work environment. Furthermore, it considers the possible emergence of new forms of labor relations. To this end, this study explores fundamental concepts of Labor Law, such as the employment relationship, human and fundamental rights, the evolution of Labor Law globally and in Brazil, as well as the applicable national and international labor legislation. The paper also contrasts the positive and negative aspects of the use of advanced technologies in labor relations, presenting real and current case studies in both scenarios.
References
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviço na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BITTENCOURT, Luiz Antônio da Silva; MISKUKIN, Ana Paula Silva Campos; BRASIL, Deilton Ribeiro. Declaração tripartida da OIT sobre os princípios das empresas multinacionais e política social: um diálogo essencial com o direito humano ao trabalho decente. In: EÇA, V.S.M.; STURMER, G.; TEIXEIRA, S.T.; BITTENCOURT, L.A.S. (org.). Direito internacional do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. DOU, 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 maio 2025.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho [Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 04 maio 2025.
BRASIL. Decreto nº 3.321, de 30 de dezembro de 1999 [Protocolo de São Salvador]. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992 [Pacto de San José da Costa Rica]. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 13.990, de 12 de janeiro de 1920 [Tratado de paz em Versalhes]. Brasília: Presidência da República, 1920. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1910-1929/d13990.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019 [Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT]. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 23 abr. 2025.
BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. DOU, 13, jul., 1984. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 20 maio 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. MI 618 MG. Relator: Min. Cármen Lúcia. DJe-192, Data de Julgamento: 29/09/2014, Data de Publicação: 01/10/2014. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=264180789&ext=.pdf. Acesso em: 13 jan. 2025.
CONHEÇA o café no Japão onde os garçons são robôs operados por pessoas com deficiências físicas. Época Negócios, São Paulo, 19 nov., 2021. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Tecnologia/noticia/2021/11/conheca-o-cafe-no-japao-onde-os-garcons-sao-robos-operados-por-pessoas-com-deficiencias-fisicas.html. Acesso em: 20 maio 2025.
COSTA, Cynthia Lessa da. Elementos de direito constitucional do trabalho: da síndrome do descumprimento à vontade de Constituição. São Paulo: Editora Dialética, 2024.
DASTIN, Jeffrey. Insight - Amazon scraps secret AI recruiting tool that showed bias against women. Reuters, October, 10, 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/article/world/insight-amazon-scraps-secret-ai-recruiting-tool-that-showed-bias-against-women-idUSKCN1MK0AG/. Acesso em: 14 jan. 2025.
DESSAUNE, Marcos. Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor. Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17, n. 1, p. 15-31, 1º sem., 2019. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistadireitoemovimento_online/edicoes/volume17_numero1/volume17_numero1_15.pdf. Acesso em: 03 maio 2025.
DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2020. v. I.
DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho: obra revista e atualizada conforme a lei da reforma trabalhista e inovações normativas e jurisprudenciais posteriores. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. O Estado Democrático de Direito e a Centralidade e Dignidade da Pessoa Humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2020. v. I.
EÇA, V. S. M.; STURMER, G.; TEIXEIRA, S. T.; BITTENCOURT, L. A. S. (org.). Direito internacional do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
FARIA, Fernanda Nigri. A importância da permeabilidade dos ordenamentos jurídicos e do controle de convencionalidade para a densificação e concretização da essência do Direito do Trabalho e dos direitos humanos. In: EÇA, V. S. M.; STURMER, G.; TEIXEIRA, S. T.; BITTENCOURT, L. A. S. (org.). Direito internacional do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
GOMES, Ana Cláudia Nascimento. O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno In: DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: principiologia, dimensões e interfaces no estado democrático de direito. São Paulo: LTr, 2020. v. I.
HAN, Byung-Chul. Sociedade do cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015.
HUBERMAN, Léo. História da riqueza do homem. 21. ed. Rio de Janeiro: Guanabara, 1986.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MATOS, Larissa. Inteligência artificial, algoritmos e direito do trabalho. Lemes-SP: Mizuno, 2024.
MELLO FILHO, Luiz Philippe Vieira de; DUTRA, Renata Queiroz. Caminhos para o Novo Direito do Trabalho: desmistificando falácias. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.) Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PJe 0011325-54.2020.5.03.0036 (ROT). Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator(a)/Redator(a) Sercio da Silva Peçanha. Disponibilização: 08/04/2022. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?cid=3. Acesso em: 14 fev. 2025.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PJe 010307-81.2022.5.03.0018 (ROT). Órgão Julgador: Quarta Turma; Relator(a)/Redator(a) Paula Oliveira Cantelli. Disponibilização: 20/04/2023, DEJT-TRT3/Cad. Jud, p. 1277. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?cid=2. Acesso em: 29 jan. 2024.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Processo 0002064-10.2012.5.03.0048 RO. Órgão Julgador: Terceira Turma; Relator: Camilla G. Pereira Zeidler; Revisor: Taisa Maria M. de Lima. Data de Publicação: 26/01/2015; Disponibilização: 23/01/2015, DEJT/TRT3/Cad. Jud., p. 111.
MINAS GERAIS. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. PJe 0010641-93.2023.5.03.0111 (ROPS). Órgão Julgador: Sétima Turma; Relator(a)/Redator(a) Convocado Flavio Vilson da Silva Barbosa. Disponibilização: 28/11/2023. Disponível em: https://juris.trt3.jus.br/juris/detalhe.htm?cid=6. Acesso em: 14 fev. 2025.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Brasília: Nações Unidas Brasil, 2020. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2025-03/ONU_DireitosHumanos_DUDH_UNICRio_20250310.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.
NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Carta das Nações Unidas. Brasília: Nações Unidas Brasil, 2017. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2022-05/Carta-ONU.pdf. Acesso em: 20 maio 2025.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao direito do trabalho. 34. ed. São Paulo: LTr, 2009.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ODS8 [Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8: Trabalho decente e crescimento econômico]. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/8. Acesso em: 17 jan. 2025.
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen; OLIVEIRA, Lara Parreira Borges Maciel de. As metamorfoses do trabalho digno na 4ª Revolução Industrial. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
PEREIRA, Alberto Luiz Bresciani de Fontan. Caminhos ou Descaminhos para o Trabalho Digno. In: DELGADO, Gabriela Neves (org.). Direito fundamental ao trabalho digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital. São Paulo: LTr, 2020. v. III.
PUOLAKKA, Pia. Prisão Inteligente: da digitalização prisional para utilização, aprendizagem e treinamento de inteligência artificial na prisão. Justice Trends, Finlândia, 2022. Disponível em: https://justice-trends.press/pt/prisao-inteligente-da-digitalizacao-prisional-para-utilizacao-aprendizagem-e-treinamento-de-inteligencia-artificial-na-prisao/. Acesso em: 01 jun. 2025.
QUITO, Anne. A Japonese robot cafe shows how avatars can foster human connection [Café de robôs japonês mostra como os avatares podem promover a conexão humana - Tradução livre]. Quartz, New York, 2021. Disponível em: https://qz.com/work/2082476/a-robot-cafe-staffed-by-remote-disabled-workers-wins-japans-top-design-prize. Acesso em: 20 maio 2025.
REZEK, José Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Internacionalização dos direitos humanos trabalhistas: o advento da dimensão objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais. LTr: Revista Legislação do Trabalho, v. 72, n. 3, p. 277-284, 2008.
SANTOS, Rodrigo Coimbra; GRAMINHO, Vivian Maria Caxambu. Discriminação algorítmica nas relações de trabalho e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Sequência: Estudos Jurídicos e Políticos, Florianópolis, v. 45, n. 96, 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/seq/a/9FGhvr75HYSdGMRfKnJ9FZd/?lang=pt#. Acesso em: 14 jan. 2025.
SARLET, Ingo Wolfgang. Conceito de direitos e garantias fundamentais. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.). Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. 2. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2021. Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/67/edicao-2/conceito-de-direitos-e-garantias-fundamentais. Acesso em: 10 maio 2025.
SCHERTEL MENDES, L.; MATTIUZZO, M. Discriminação algorítmica: conceito, fundamento legal e tipologia. Revista Direito Público, RDU, Porto Alegre, v. 16, n. 90, p. 39-64, nov./dez., 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3766. Acesso em: 14 jan. 2025.
SCHUMPETER, J. A. A teoria do desenvolvimento econômico. São Paulo: Nova Cultural, 1988.
SOUZA, Marcello de. Ociofobia: como o medo do ócio afeta sua saúde mental e profissional. Marcello de Souza [Blog], 19 de janeiro de 2024. Disponível em: https://www.marcellodesouza.com.br/ociofobia-como-o-medo-do-ocio-afeta-sua-saude-mental-e-profissional/. Acesso em: 29 abr. 2025.
THE NATIONAL MUSEUM OF DENMARK. The Abolition of Slavery in 1848. Disponível em: https://en.natmus.dk/historical-knowledge/historical-themes/danish-colonies/the-danish-west-indies/the-abolition-of-slavery/. Acesso em: 10 maio 2025.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.