O estigma da obesidade e do sobrepeso no Direito do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.249Palavras-chave:
Obesidade, Gordofobia, Direito do Trabalho, Dispensa discriminatóriaResumo
O estudo analisa os impactos da estigmatização da obesidade e do sobrepeso no Direito do Trabalho, identificando instrumentos jurídicos aplicáveis no enfrentamento da gordofobia e propondo avanços normativos. A pesquisa bibliográfica revela que a obesidade, longe de ser apenas uma condição de saúde, gera estigma social, com reflexos negativos nas relações de trabalho. Apesar da proteção constitucional e infraconstitucional contra a discriminação, a gordofobia carece de reconhecimento jurídico específico. A aplicação da Súmula nº 443 do TST é defendida como forma de proteger trabalhadores com obesidade de dispensas discriminatórias, visando à inclusão social e o respeito aos direitos fundamentais.
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