Assédio processual e o abuso do direito de defesa

da tolerância histórica à necessidade de reação no CPC/2015

Autores

  • Mauro Vasni Paroski Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v92i2.309

Palavras-chave:

Assédio processual, Abuso de defesa, Boa-fé objetiva, Litigância abusiva

Resumo

O artigo analisa o assédio processual como forma de abuso do direito de defesa, destacando sua evolução e sua adequação ao Código de Processo Civil de 2015. Parte da ideia de que o uso de faculdades processuais com fins protelatórios compromete a efetividade da tutela jurisdicional. O estudo interpreta o assédio processual sob a ótica do CPC de 2015, à luz de princípios como boa-fé objetiva e dever de cooperação. Examina a relação entre litigância abusiva e racionalidade econômica, evidenciando o uso estratégico da demora processual. Sustenta que o ordenamento jurídico exige repressão efetiva dessas práticas e que a tolerância judicial é incompatível com o modelo atual, impondo aplicação rigorosa dos instrumentos legais para garantir justiça eficiente.

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Capa da Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 92, número 2, abril/junho de 2026. Em fundo azul, aparece uma fotografia do edifício do Tribunal Superior do Trabalho, com o título da revista na parte superior. No canto superior direito, consta o ISSN 2966-3237. Na parte inferior, há elementos gráficos em tons de dourado e azul e a indicação 100 anos – edição comemorativa.

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Publicado

22-09-2026

Como Citar

Paroski, M. V. (2026). Assédio processual e o abuso do direito de defesa: da tolerância histórica à necessidade de reação no CPC/2015. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 92(2), 61–81. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i2.309

Edição

v. 92 n. 2 (2026): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

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