Dano existencial coletivo continuado e o “Caso Eternit”: a morte lenta e silenciosa dos trabalhadores como consequência do “acidente de trabalho em massa” que se perpetua no tempo
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i2.71Palavras-chave:
Dano existencial, Dano existencial coletivo continuado, Acidente de trabalho em massa que se perpetua no tempo, Reforma trabalhista de 2017, Caso EternitResumo
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a possibilidade de reparação por dano existencial coletivo “continuado”, em decorrência de acidente de trabalho em massa que se perpetua no tempo. Assim, relativamente à problematização do tema sub examen, aborda-se o instituto do dano existencial, positivado na CLT com a Reforma Trabalhista de 2017, demonstrando, ainda os variados conceitos do instituto frisando a lesão à existência humana, com o consequente “futuro roubado”. Ainda, são evidenciados critérios objetivos para a configuração do dano existencial nas relações de trabalho e a distinção entre dano moral e existencial. Ademais, como metodologia, serão analisadas recentes decisões judiciais envolvendo acidente de trabalho, com ênfase ao direito à indenização por dano existencial. Nessa ordem de ideias, trata-se do dano existencial coletivo e acidente de trabalho em massa, procedendo-se à análise do “Caso Eternit”, demonstrando, como resultado alcançado, a configuração do dano existencial coletivo continuado na hipótese estudada.
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