A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.105

Palavras-chave:

Aviso prévio , Contrato intermitente, Solução de conflitos , Meios alternativos de solução de conflitos

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar as disposições normativas que instituem o contrato intermitente e investigar se há compatibilidade da garantia ao direito social de recebimento do aviso prévio aos trabalhadores contratados na aludida modalidade contratual em caso de pedido de demissão voluntária por iniciativa do obreiro e do empregador. Por meio de uma revisão bibliográfica e exame das normas relacionadas ao tema objeto da análise, mostraremos como a impressão normativa cria dificuldades para prevenir e evitar conflitos no âmbito trabalhista.

Biografia do Autor

Thiago Gonçalves Coriolano, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Mackenzie; graduado em Direito pela Universidade São Judas Tadeu.

Camilo Onoda Caldas, Escola Paulista de Direito (EPD)

Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito ela Universidade de São Paulo (USP); pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra; professor do Programa de Mestrado da Escola Paulista de Direito (EPD).

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Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 90, número 4, outubro a dezembro de 2024.

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Publicado

31-12-2024

Como Citar

Coriolano, T. G., & Caldas, C. O. (2024). A dificuldade para solução de conflitos ante a imprecisão normativa no caso de aviso prévio nas demissões voluntária e imotivada nos contratos de trabalho intermitente. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(4), 50–60. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.105

Edição

v. 90 n. 4 (2024): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

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