O continuado e injustificado processo de “desidratação” da competência da justiça do trabalho pelo Supremo Tribunal Federal

Autores

  • Cláudio Brandão

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.185

Palavras-chave:

Justiça do Trabalho, Competência, Relação de trabalho, Limites

Resumo

A competência da Justiça do Trabalho, definida constitucionalmente, tem sido alvo de restrição promovida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, de modo especial ao desprezar a substancial modificação ocorrida em 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que ampliou os limites fixados anteriormente, para alcançar as relações de trabalho. As decisões proferidas praticamente ignoram a especialização como decisão política voltada à busca de maior efetividade do serviço judiciário no Brasil.

Biografia do Autor

Cláudio Brandão

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; doutor em Direito pela Universidade Autônoma de Lisboa “Luís de Camões”; mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia; membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (Cadeira nº 39); membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (Cadeira nº 19); membro do Instituto Baiano de Direito do Trabalho, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, membro correspondente da Academia Paulista de Letras Jurídicas e investigador integrado do Ratio Legis – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autônoma de Lisboa [Projeto: Cultura de Paz e Democracia].

Referências

ARAÚJO, Francisco Rossal de. A natureza jurídica da relação de trabalho (Novas Competências da Justiça do Trabalho – Emenda Constitucional n. 45/04). In: ARAÚJO, Francisco Rossal de (coord.). Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho (atualizado de acordo com a EC n. 45/04 e as últimas decisões do STF: acidentes do trabalho). São Paulo: LTr, 2006.

BATISTA, Homero. Direito do trabalho aplicado – processo do trabalho. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil (de 18 de setembro de 1946). Rio de Janeiro, RJ. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 31 jul. 2025.

DELGADO, Mauricio Godinho. Degravação da participação do painelista. In: CHAVES, Luciano Athayde; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges; NOGUEIRA, Fabrício Nicolau dos Santos. Ampliação da competência da Justiça do Trabalho 5 anos depois – textos do seminário nacional. São Paulo: LTr, 2009.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Sobre números e narrativas na Justiça Trabalhista. Folha – Opinião, São Paulo, 9 mar. 2025. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/03/sobre-numeros-e-narrativas-na-justica-trabalhista.shtml. Acesso em: 10 mar. 2025.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito processual do trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

GONÇALVES, Antônio Fabrício de Matos. Degravação da participação do painelista. In: CHAVES, Luciano Athayde; STERN, Maria de Fátima Coêlho Borges; NOGUEIRA, Fabrício Nicolau dos Santos. Ampliação da competência da Justiça do Trabalho 5 anos depois – textos do seminário nacional. São Paulo: LTr, 2009.

HERKENHOFF FILHO, Helio Estelita. Nova competência da Justiça do Trabalho – EC 45/04 e outros estudos de processo do trabalho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

MOREIRA, Rafael Martins Costa. A especialização da prestação jurisdicional. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 60, jun. 2014. Disponível em: https://revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao060/Rafael_Moreira.html. Acesso em: 31 jul. 2025.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. A competência da Justiça do Trabalho para a relação de trabalho. In: COUTINHO, Grijalbo; FAVA, Marcos Neves (org.). Nova competência da Justiça do Trabalho. São Paulo: LTr.

ORMEZZANO, Gabriela Tomotani. A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o “problema” entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral. Trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Constitucional do Trabalho, Convênio TST/UnB. Sem publicação, maio 2025.

PAMPLONA FILHO, Rodolfo; SOUZA, Tércio. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Marcial Pons, 2013.

SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr, 2008.

SOUZA, Rodrigo Trindade de. Competência da Justiça do Trabalho para relações de trabalho. Curitiba: Juruá, 2006.

Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

Downloads

Publicado

19-11-2025

Como Citar

Brandão , C. (2025). O continuado e injustificado processo de “desidratação” da competência da justiça do trabalho pelo Supremo Tribunal Federal. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 159–182. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.185

Edição

v. 91 n. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Artigos Semelhantes

<< < 6 7 8 9 10 11 12 13 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.