A evolução do direito do trabalho no Brasil. Um giro histórico

do pau-brasil às plataformas digitais

Resumo

Analisa a trajetória do Direito do Trabalho brasileiro, desde as raízes coloniais até o cenário contemporâneo. A pesquisa abrange a ausência de direitos durante o período da escravidão indígena e africana e examina os primeiros traços de regulamentação pós-independência. O texto destaca o papel da Era Vargas na consolidação das leis trabalhistas, em especial a CLT de 1943, que organizou e unificou a legislação da época. A Constituição de 1988 é apresentada como um marco de expansão dos direitos, equiparando, por exemplo, trabalhadores urbanos e rurais e ampliando proteções para gestantes e trabalhadores domésticos. O artigo também discute a Reforma Trabalhista de 2017, impulsionada pelo avanço tecnológico, que alterou paradigmas ao flexibilizar normas e prestigiar a negociação coletiva. Por fim, o trabalho aborda os desafios atuais, como a precarização e a invisibilidade do trabalho em plataformas digitais, destacando a necessidade de o Direito do Trabalho se adaptar para garantir a dignidade humana em um futuro de automação e inteligência artificial.