Desenvolvimento e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a importância das políticas de incentivo ao comportamento positivo

Resumen

A constatação de persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo indica que há um entrave à efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto nacional. A atuação estatal no campo das políticas públicas repressivas não tem sido suficiente. O estudo reforça o discurso da prevenção, pois mecanismos de indução de comportamento positivo, como nudges, significam economia de recursos e também evitam a ocorrência de danos irreparáveis ao trabalhador. Para tanto, é apresentada uma análise dos dados relacionados aos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esses investimentos têm tido um relevante papel em setores e regiões mais suscetíveis à adoção de práticas trabalhistas exploratórias.