O tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho

Autores

  • Victória Cardoso Ferreira

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.10

Palavras-chave:

LGPD, Proteção de dados pessoais , Tratamento de dados pessoais, Direito do trabalho

Resumo

Analisa os impactos da Lei geral de proteção de dados no contrato de trabalho. Após introdução sobre as inovações trazidas pela LGPD, serão abordadas noções preliminares da LGPD e as bases legais para tratamento de dados pessoais, destacando peculiaridades acerca da validade do consentimento diante da vulnerabilidade do trabalhador. Posteriormente, o artigo propõe uma análise do tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho, desde a fase pré-contratual até a fase pós-contratual, abordando, por fim, a manutenção e o arquivamento dos dados do ex-empregado. Espera-se esclarecer aspectos relevantes no tratamento de dados pessoais, contribuindo para a compatibilidade dos contratos de trabalho com a LGPD.

Biografia do Autor

Victória Cardoso Ferreira

Mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Centro Universitário Ritter dos Reis; especialista em Direito Público pela Universidade de Caxias do Sul; advogada.

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Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 89, número 3, julho/setembro de 2023.

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Publicado

30-09-2023

Como Citar

Ferreira, V. (2023). O tratamento de dados pessoais no contrato de trabalho. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 89(3), 184–200. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.10

Edição

v. 89 n. 3 (2023): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

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