A desconsideração da personalidade jurídica de sociedades anônimas
uma análise acerca da necessária aplicação da teoria maior na Justiça do Trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.132Palavras-chave:
desconsideração da personalidade jurídica, sociedades anônimas, teoria maior, responsabilidade por créditos trabalhistasResumo
O presente artigo analisa aspectos processuais do incidente de desconsideração da personalidade jurídica inaugurado pelo Código de Processo Civil vigente e sua aplicação ao processo do trabalho. Investigam-se, ainda, aspectos materiais das Sociedades Anônimas e a regulamentação especial garantida pela Lei nº 6.404/76, as quais justificam a necessidade de aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada às companhias abertas ou fechadas.
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