Entre a memória e a justiça

trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS nº 8 da agenda 2030 da ONU

Autores

  • Delaíde Alves Miranda Arantes
  • Julia Loures Nunes

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.182

Palavras-chave:

Trabalho escravo, Trabalho decente, ODS nº 8 da Agenda 2030 ONU

Resumo

A pessoa humana é o centro das relações trabalhistas. Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2022 alerta que, em 2021, o mundo chegou a 50 milhões de vítimas de trabalho análogo ao escravo. No Brasil, até 31 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.240 trabalhadores em condições análogas à de escravo, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, sob a ótica dos direitos humanos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana, este artigo apresenta a importância da perspectiva do Trabalho Decente concebida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8, da Organização das Nações Unidas (ONU), “Trabalho Decente e Crescimento Econômico”, da Agenda 2030 da ONU, no sentido de se implementar a dignidade da pessoa humana no trabalho preconizado na Constituição Federal Cidadã de 1988. Condições de trabalho dignas e meio ambiente de trabalho saudável são direitos fundamentais da pessoa humana trabalhadora, incompatíveis com situações de trabalho escravo ou análoga ao de escravo. 

Biografia do Autor

Delaíde Alves Miranda Arantes

Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST); conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat); mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB); curso de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho (pós-graduação), Universitá Degli Studi Di Milano; formação em Normas Internacionais do Trabalho (NITs), Organização Internacional do Trabalho (OIT); Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA/Enamat); curso Acesso à Justiça e Não Discriminação (Reflexões a partir dos Estândares Interamericanos); pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, Universidade Federal de Goiás (UFG); pós-graduação em Magistério Superior, PUC-GO; coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação (CPEVASD/TST/CSJT); Ouvidora-Geral da Justiça de Trabalho (TST/CSJT); integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq), da Associação Juízes para a Democracia (AJD), do Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados do MPT e da Magistratura (IPEATRA) e da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA).

Julia Loures Nunes

Graduada em Letras pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Direito pelo Centro Universitário IESB, com MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades pela Uninter; servidora pública do TST e assessora da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes.

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Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Publicado

19-11-2025

Como Citar

Arantes, D. A. M., & Nunes, J. L. (2025). Entre a memória e a justiça: trabalho análogo ao escravo, trabalho decente e a ótica do ODS nº 8 da agenda 2030 da ONU . Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 133–149. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.182

Edição

v. 91 n. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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