Adaptação razoável e o princípio do the coast of caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de down

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.183

Palavras-chave:

Direitos fundamentais, Princípio da dignidade da pessoa humana, Colisão de princípios e direitos fundamentais, Discriminação indireta, Adaptação razoável e ônus indevido, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, Status normativo da CDPD e controle de convencionalidade, Discriminação por associação familiar, Convenção nº 156 da OIT, Leading case do Tribunal Superior do Trabalho sobre Adaptação Razoável

Resumo

 O artigo busca relatar a pertinência da utilização na Justiça do Trabalho, no ano de 2020, para solucionar, com fundamento na Teoria da Adaptação Razoável e do Princípio do The Coast of Caring, em leading case, o direito de uma mãe e professora de ver reduzida em algumas horas a sua jornada de trabalho perante o Município de Bariri, para acompanhar filho com síndrome de Down a acompanhamento especializado. 

Biografia do Autor

Alexandre Agra Belmonte

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; pós-doutorado pela Universidade de Coimbra; doutor em Justiça e Sociedade; mestre em Direito das Relações Sociais; especialista em Direito Privado Aprofundado; Dr. Honoris Causa da USU; professor permanente do programa de pós-graduação stricto sensu da UNESA e professor colaborador do programa de pós-graduação stricto sensu do IESB; presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e coordenador da FGV no Exame Nacional da OAB.

Na parte superior, há o título “Revista do Tribunal Superior do Trabalho”. A palavra “Revista do” aparece em laranja, em fonte menor, e logo abaixo, em fonte maior e preta, está “Tribunal Superior do Trabalho”. No canto superior direito, próximo à margem, há o ISSN “ISSN 0103-7978”. Abaixo do título e alinhado à direita, aparece a indicação do volume e número “v. 91 n. 3 julho/setembro 2025”. Na metade superior da imagem, sobre fundo claro, está a marca gráfica “100 anos – edição comemorativa”, com o número “100” em dourado estilizado e a palavra “anos” em preto cursivo. A expressão “edição comemorativa” aparece logo abaixo, também em preto, em fonte menor. Na metade inferior da imagem, aparece a fotografia da fachada curva do prédio do Tribunal Superior do Trabalho, visto de frente, com muitas janelas espelhadas refletindo o céu nublado. A foto está horizontalmente centralizada e ocupa quase toda a largura da capa. No canto inferior direito, há um quadrado preto com o logotipo branco da instituição, colocado sobre a margem.

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Publicado

19-11-2025

Como Citar

Belmonte, A. A. (2025). Adaptação razoável e o princípio do the coast of caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de down. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(3), 150–158. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i3.183

Edição

v. 91 n. 3 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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