A inclusão social da pessoa com deficiência por meio do trabalho e o papel das empresas na concretização dos direitos fundamentais
o caso Microsoft e a iniciativa “AI for Good Lab”
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.220Palavras-chave:
Inclusão, Sustentabilidade, responsabilidade social empresarial, Direitos fundamentaisResumo
O presente estudo analisa a inclusão social das pessoas com deficiência por meio do trabalho à luz das significativas transformações introduzidas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e discute o papel das empresas na defesa, efetivação e expansão desses direitos. Investiga-se como a concepção contemporânea de responsabilidade social das empresas, a par de um alinhamento do setor privado com a Agenda 2030 da ONU, poderia contribuir para o fenômeno. Adota-se abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, destacando-se as soluções desenvolvidas pela Microsoft nesse sentido.
Referências
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; FERREIRA, Marília Lustosa. O acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. In: RANGEL, Tauã de Lima Verdan; ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de (org.). Direitos humanos nas relações de trabalho. São Paulo: Editora Dialética, 2023.
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Trabalho decente: direito humano e fundamental. São Paulo: Editora Dialética, 2020.
BARZOTTO, Luciane Cardoso. A sustentabilidade do trabalho decente. Revista de Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 1, p. 90-96, jan. 2024.
BELMONTE, Alexandre Agra. O direito fundamental à adaptação razoável em casos de discriminação de minorias nas relações de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 45-75, abr./jun. 2023.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: características gerais dos moradores 2022. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua.html. Acesso em: 20 mar. 2025.
BRASIL. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Portaria nº 142, de 16 de novembro de 2006. Institui o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT. Diário Oficial da União: Seção 1, Brasília, DF, 17 nov. 2006.
CARROLL, Archie B.; SHABANA, Kareem M. The Business Case for Corporate Social Responsibility: A Review of Concepts, Research and Practice. International Journal of Management Reviews, v. 12, n. 1, p. 86-105, 2010.
CORBO, Wallace. O direito à adaptação razoável e a teoria da discriminação indireta: uma proposta metodológica. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, n. 34, p. 221-238, dez. 2018.
FINCATO, Denise; VIDALETTI, Leiliane Piovesani. Trabalho decente: uma questão de sustentabilidade. Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social, São Paulo, v. 214, a. 46, p. 137–160, nov./dez. 2020.
GAGLIANO, Pablo S.; FILHO, Rodolfo P. Manual de direito civil: volume único. 7. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2023.
JORGE, A. G. L.; BENACCHIO, M. A. A responsabilidade das empresas financeiras transnacionais na concessão de crédito a empresas com atividades violadoras dos direitos humanos. In: JORGE, André Guilherme Lemos; SILVA, Guilherme Amorim Campos da; MACIEL, Renata Mota (org.). Direito empresarial: estruturas e regulação: volume 3. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2020.
LOPES, Ana Maria D’Ávila; CHEHAB, Isabelle Maria Campos Vasconcelos. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil. Revista Brasileira de Direito, v. 12, n. 2, p. 82–94, 2016.
LOPES, Laís de Figueirêdo. Comentários aos arts. 1º a 3º. In: FILHO, Waldir Macieira da Costa; LEITE, Flávia Piva Almeida; RIBEIRO, Lauro Luiz Gomes (coord.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2019.
LORENTZ, Lutiana Nacur. Qual é a definição de pessoas com deficiência? Afinal, há candidatos para preenchimento das cotas legais? Revista LTr: Legislação do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 3, p. 329-336, mar. 2024.
LOURENÇO FILHO, Ricardo. Direito, cidadania e deficiência: aportes teóricos para o uso da categoria capacitismo no discurso judicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 27, n. 2, p. 60–70, 2023.
MEDEIROS, Breno. A sociedade 5.0 e o novo balizamento normativo das relações de trabalho no plano das empresas. Brasília, DF: Editora Venturoli, 2023.
MENESES, Heloísa Corrêa. Agenda 2030: o direito empresarial pelas lentes da sustentabilidade. Uberlândia: Editora Marco Teórico, 2022.
MICROSOFT. AI for Good Research Lab. Disponível em: https://www.microsoft.com/en-us/research/group/ai-for-good-research-lab/. Acesso em: 25 fev. 2025.
MICROSOFT. Global Diversity & Inclusion Report 2024. Redmond, WA: Microsoft Corporation, 2024. Disponível em: https://cdn-dynmedia 1.microsoft.com/is/content/microsoftcorp/microsoft/dni/documents/presentations/microsoftcorp_gdi_report_2024_final.pdf. Acesso em: 25 fev. 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento: Resolução nº 41/128, de 4 de dezembro de 1986. Assembleia Geral da ONU. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/instruments-mechanisms/instruments/declaration-right-development. Acesso em: 13 maio 2025.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano, 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
PEREIRA, Flávio de Leão Bastos; RODRIGUES, Rodrigo Bordalo (coord.). Compliance em direitos humanos, diversidade e ambiental. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.
PRADO, Vaner José do; SANTOS, Luciana Rodrigues dos. A Agenda 2030 e o contexto do desenvolvimento humano e da tecnologia assistida para o acesso ao trabalho decente de pessoa com deficiência. Revista Estudos Institucionais, v. 9, n. 2, p. 531-554, maio/ago. 2023.
RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; STASI, Mônica Di; RODRIGUES FILHO, João de Oliveira. A função social da empresa em meio à crise econômica gerada pela pandemia de COVID-19 e o seu relacionamento com os stakeholders. In: HUDLER, Daniel Jacomelli; GARCEL, Adriane (org.). Globalização, empresa transnacional e direitos humanos. São Paulo: Universidade Nove de Julho, UNINOVE, 2021.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro: Garamond, 2008.
SANTOS, Solainy Beltrão dos; LOPES, Adriano Marcos Soriano; SANTANA, Paulo Campanha. O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 89, n. 2, p. 134-151, abr./jun. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang; SARLET, Gabriele Bezerra Sales. As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 338-363, maio/ago. 2019.
SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. Fator CapH: capitalismo humanista - a dimensão econômica dos direitos humanos. São Paulo: Editora Max Limonad, 2019. E-book.
SCHWAB, Klaus. Capitalismo stakeholder: uma economia global que trabalha para o progresso, as pessoas e o planeta. Rio de Janeiro: Alta Books, 2021.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SIQUEIRA, Julio Pinheiro Faro Homem de; FABRIZ, Daury César. A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 12, n. 124, p. 58-75, set. 2023.
TANASE, Ioana. Mentra is reimagining neurodiverse employment. Microsoft Accessibility Blog, 28 out. 2022. Disponível em: https://blogs.microsoft.com/accessibility/mentra-is-reimagining-neurodiverse-employment/. Acesso em: 25 fev. 2025.
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