Resolução nº 224/2024 do TST
valorização do modelo de precedentes vinculantes ou restrição da recorribilidade mediante uma filtragem recursal mais adequada? Ambas!
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.226Palavras-chave:
Recurso de revista, Agravo de instrumento, Agravo interno, Acesso à justiçaResumo
A Resolução nº 224/2024 do TST altera o tratamento dos recursos contra decisões denegatórias de recurso de revista, introduzindo o agravo interno quando a negativa se fundamentar em precedentes vinculantes. O artigo examina se tal mudança representa um avanço na valorização do modelo de precedentes ou se impõe uma limitação à recorribilidade, impactando o acesso à justiça.
Referências
BARROSO, Luís Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no Direito brasileiro. Revista da Advocacia-Geral da União, Brasília, v. 15, n. 3, p. 9–52, jul./set. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 09 ago. 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o processamento de recursos na Justiça do Trabalho. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 22 jul. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13015.htm. Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 17 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 26 jun. 2025.
BRASIL. Resolução nº 224, de 25 de novembro de 2024, do Tribunal Superior do Trabalho. Altera a Instrução Normativa nº 40/2016 do TST. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/242717. Acesso em: 16 jul. 2025.
CARVALHO, Augusto César Leite de. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 82, n. 3, jul./set. 2016.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
DIDIER JR, Fredie. Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e dos deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, nº 64, abr./jun. 2017. Disponível em: https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1255811/Fredie_Didier_Jr.pdf. Acesso em 20 jul. 2025.
MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 4. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016. E-book.
SILVA, José Afonso da. Comentário contextual à Constituição. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. Resolução do TST traz inovações para procedimentos de admissibilidade de recurso de revista. 2025. Disponível em: https://trt15.jus.br/noticia/2025/resolucao-do-tst-traz-inovacoes-para-procedimentos-de-admissibilidade-de-recurso-de. Acesso em: 16 jul. 2025.
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