O tempo no campo e na lei
contrato especial de trabalho desportivo: prorrogação, prescrição e segurança jurídica nas relações entre clubes e atletas
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.233Palavras-chave:
Contrato desportivo, Lei Pelé, Contrato especial de trabalho, PrescriçãoResumo
O presente artigo analisa o contrato especial de trabalho desportivo, com ênfase na possibilidade de prorrogação sucessiva sem conversão para prazo indeterminado e os reflexos sobre a prescrição trabalhista, à luz da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e do Enunciado 4 da 1ª Jornada de Direito Desportivo. O estudo aborda a evolução histórica da legislação desportiva, aspectos estruturais do contrato especial, jurisprudência aplicável e relevância da segurança jurídica para atletas e clubes.
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