Trabalho plataformizado e o PLP nº 152/2025
padrões regulatórios mínimos
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.245Palavras-chave:
Trabalho plataformizado, Proteção social mínima, PLP 152/2025Resumo
O artigo analisa o fenômeno do trabalho plataformizado, resultante das transformações tecnológicas da Indústria 4.0, e os desafios para sua regulação jurídica. Examina o debate sobre a natureza do vínculo entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como a necessidade de assegurar um patamar mínimo de proteção social e previdenciária. Defende-se que o Projeto de Lei Complementar nº 152/2025 representa um avanço inicial, ao prever razoavelmente alguns de tais mecanismos. Conclui-se pela importância de equilibrar flexibilidade econômica e dignidade do trabalhador diante das novas formas de labor mediado por tecnologia.
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