Eficácia territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional, na ótica do STF: uma análise dos temas nºs 499 e 1.075
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.248Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Ação coletiva, Coisa julgada, Abrangência territorialResumo
O propósito desta pesquisa é identificar qual é a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência territorial da coisa julgada formada em ação coletiva de âmbito regional ou nacional. Para isso, são examinados, comparativamente, os acórdãos proferidos nos Temas de nº 499 e 1.075 de repercussão geral, além de decisões posteriores dos Tribunais Superiores sobre a matéria. Finalmente, expõe-se a conclusão.
Referências
DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil – v. 4 – Processo Coletivo – De acordo com a Nova Lei de Improbidade Administrativa. 18. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2024.
FERNANDES, José Marcelo Leal de Oliveira. Repercussão geral, recursos repetitivos e a tese jurídica que se distancia dos limites do caso representativo da controvérsia. Revista de Processo, São Paulo: Ed. RT, v. 367/2025, p. 199-222, set. 2025.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. 9. ed. Janeiro: Forense, 2007.
STF. RE 612.043/PR, Tribunal Pleno, j. 10/05/2017, Rel. Min. Marco Aurélio Mello, DJe 06/10/2017.
STF. RE 612.043/PR ED, Tribunal Pleno, j. 06/06/2018, Rel. Min. Marco Aurélio Mello, DJe 06/08/2018.
STF. RE 1101937/SP, Tribunal Pleno, j. 08/04/2021, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 14/06/2021.
STF. RE 1444916, j. 28/09/2023, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe 03/10/2023.
STF. Tema nº 499. Disponível em:
https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3864686&numeroProcesso=612043&classeProcesso=RE&numeroTema=499. Acesso em: 21 out. 2025.
STJ. AgInt no AgInt no REsp 1856644/SC, Segunda Turma, j. 09/08/2022, Rel. Min. Herman Benjamin, DJe 05/12/2022.
STJ. AgInt no AREsp 1630016/SP, Quarta Turma, j. 20/05/2024, Rel. Raul Araújo, DJe 04/06/2024.
STJ. AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1967457 / SC, Corte Especial, j. 27/06/2025, Rel. Min. OG Fernandes, DJe 03/07/2023.
STJ. AgRg no REsp 1134957/SP, 3ª Turma, j. 11/12/2012, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 17/12/2012.
STJ. EREsp 1134957/SP, Corte Especial, j. 24/10/2016, rel. Min. Laurita Vaz, DJe 30/11/2016.
STJ. EREsp 1367220/PR, Corte Especial, j. 06/03/2024, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 20/08/2024.
STJ. EREsp 1493031 / MG, Corte Especial, j. 06/03/2024, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 09/04/2024.
STJ. REsp 1927098 /RJ, Terceira Turma, j. 22/11/2022, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 24/11/2022.
TST. Ag-AIRR-12921-59.2017.5.15.0096, j. 09/04/2025, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, DJEN 19/04/2025.
TST. RRAg – 11618-30.2017.5.03.0068, Segunda Turma, j. 12/03/2025, Rel. Min. Maria Helena Mallmann, DJEN 20/02/2025.
WATANABE, Kazuo. Código de Defesa do Consumidor e ação coletiva: legitimação da associação na condição de substituta processual – tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, Ribeirão Preto-SP, v. 1, n. 1, II série, p. 23-37, set./dez. 2024.
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