A proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral

consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no art. 20 da LGPD

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.44

Palavras-chave:

Direito do trabalho, Inteligência artifcial, Explicabilidade, Despedida

Resumo

Testa a hipótese de que a LGPD trouxe um dever adicional de explicação aos controladores que se valem de ferramentas de inteligência artificial para produção de despedidas automatizadas no contexto laboral, bem como que a inobservância de tal dever gera consequências jurídicas variadas, a depender do caso concreto explorado.

Biografia do Autor

Raphael Miziara, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Doutorando em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF); especialista em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla – La Mancha (UCLM – Espanha); professor; pesquisador; advogado.

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Publicado

31-03-2024

Como Citar

Miziara, R. (2024). A proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral: consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no art. 20 da LGPD. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(1), 230–249. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.44

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