A proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral
consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no art. 20 da LGPD
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.44Palabras clave:
Direito do trabalho, Inteligência artifcial, Explicabilidade, DespedidaResumen
Testa a hipótese de que a LGPD trouxe um dever adicional de explicação aos controladores que se valem de ferramentas de inteligência artificial para produção de despedidas automatizadas no contexto laboral, bem como que a inobservância de tal dever gera consequências jurídicas variadas, a depender do caso concreto explorado.
Citas
AJUNWA, Ifeoma. The quantified worker: law and technology in the modern workplace. Cambridge: Cambridge University Press, 2023. DOI: https://doi.org/10.1017/9781316888681
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO/IEC 22898/2023. Sobre Tecnologia da Informação – Inteligência Artificial – Conceitos de IA e Terminologia. 2023.
AULETE, Caldas; GEIGER, Paulo (ed.). Novíssimo Aulete: dicionário contemporâneo da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lexikon, 2011.
BORTOLON, Mariana Cavarra. A proteção contra a dispensa arbitrária como direito fundamental. Curitiba: CRV, 2010.
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Discriminação por sobrequalificação. 2008. 237 p. (Dissertação). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008.
CITRON, Danielle Keats; PASQUALE, Frank. The scored society: due process for automated predictions. Washington Law Review, v. 89, n. 1, 2014. Disponível em: https://digitalcommons.law.uw.edu/wlr/vol89/iss1/2. Acesso em: 28 out. 2023.
DASTIN, Jeffrey. Amazon scraps secret AI recruiting tool that showed bias against women. Reuters, 10 out. 2018. Disponível em: https://www.reuters.com/article/idUSKCN1MK0AG. Acesso em: 2 fev. 2024.
ELLUL, Jacques. The technological society. New York: Vintage Books, 1964.
ESPOSITO, Elena. Does explainability require transparency? International Journal for Sociological Debate, v. 16, n. 3, 2022. Disponível em: https://sociologica.unibo.it/article/view/15804. Acesso em: 3 fev. 2024.
GOODEGG. Create a safer, more productive workforce with social media background checks. Disponível em: https://www.goodegg.io/social-media-screening. Acesso em: 2 fev. 2024.
GUPY. https://www.gupy.io. 2024. Acesso em: 2 fev. 2024.
GUPY. Teste de perfil comportamental: prós, contras e quais utilizar. Disponível em: https://www.gupy.io/hubfs/e-Book-Teste-de-perfil-comportamental-pros-contras-e-quais-utilizar.pdf. Acesso em: 2 fev. 2024.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor; CUKIER, Kenneth. Big data: a revolution that will transform how we live, work, and think. London: Harper Business, 2014.
MCLUHAN, Marshall. Understanding media: the extensions of man. Massachusetts: MIT Press, 1994.
MEJIAS, Ulises A.; COULDRY, Nick. Datafication. Concepts of the digital society, v. 8, n. 4. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.14763/2019.4.1428. Acesso em: 2 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.14763/2019.4.1428
MIZIARA, Raphael. Discriminação algorítmica e direito do trabalho: condições e limites jurídicos para o uso da Inteligência Artificial nas relações de trabalho. 2024. 649 p. Tese (Doutorado). Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2024.
NUNES, Dierle José Coelho; ANDRADE, Otávio Morato de. O uso da Inteligência Artificial explicável enquanto ferramenta para compreender decisões automatizadas: possível caminho para aumentar a legitimidade e confiabilidade dos modelos algorítmicos? Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, [S.l.], v. 18, n. 1, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.5902/1981369469329. Acesso em: 3 fev. 2024.
PANDAPÉ. ATS: o que é e quais são os recursos do software para R&S? Disponível em: https://www.pandape.com/br/blog/saiba-o-que-e-ats. Acesso em: 2 fev. 2024.
PANDAPÉ. Conheça o Pandapé. Disponível em: https://materiais.infojobs.com.br/conheca-o-pandape. Acesso em: 25 dez. 2023.
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. São Paulo: Edipro, 2016. apud MIZIARA, Raphael. Novas tecnologias e direito probatório: aspectos atuais sobre provas digitais. Conjur, 8 mai. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-mai-08/raphael-miziara-aspectos-provas-digitais. Acesso em: 1º fev. 2024.
STEMPEL, Jonathan. Amazon discriminates against pregnant and disabled workers, New York alleges. Reuters, 18 may 2022. Disponível em: https://www.reuters.com/markets/us/new-york-agency-accuses-amazon-pregnancy-disability-discrimination-2022-05-18. Acesso em: 2 fev. 2024.
TEIXEIRA, Paulo S. Menos de 1% das inscrições para vaga de trabalho acabam em contratação na Gupy, mostra levantamento. Folha de São Paulo, São Paulo, 22 jan. 2024. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/01/menos-de-1-das-inscricoes-para-vaga-de-trabalho-acabam-em-contratacao-na-gupy-mostra-levantamento.shtml. Acesso em: 2 fev. 2024.
ZUBOFF, Shoshana. A era do capitalismo de vigilância: a luta por um futuro humano na nova fronteira do poder. Tradução George Schlesinger. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.