Adicional de periculosidade para o agente de trânsito

discussão sob a luz da intepretação racional moderna

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.138

Palavras-chave:

agente de trânsito, adicional de periculosidade, intenção do legislador, interpretação racional

Resumo

Trata-se de estudo sobre o adicional de periculosidade do agente da autoridade de trânsito, sob a luz do método de interpretação racional moderno. O trabalho se justifica pela provável dificuldade na aplicação da nova norma, principalmente porque no Brasil existem “leis inócuas”. Assim, pretendeu-se compreender e identificar os principais tópicos para a sua aplicação, como a definição de agente de trânsito. Para tanto, optou-se pelo método de interpretação racional moderno, que permite focar o exame através do argumento da intenção do legislador. Foi possível aprofundar o exame e propor uma interpretação possível aos operadores do Direito Trabalhista.

Biografia do Autor

Raissa Amarins Marcandeli, PUC/SP

Doutoranda em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (Bolsista Capes/Prosuc); mestra em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE); especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pelo IDP/DF; pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional, eixo Direitos Humanos, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); professora universitária; advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3341479248772973. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0710-8677. E-mail: raissaamarins@hotmail.com.

Natanael Luiz Bello Zotelli Filho, UFMS

Mestre em Estudo de Linguagens (UFMS); especialista em Legislação Penal (Unyleya); acadêmico do curso de Direito da Faculdade Nove de Julho de Bauru (Uninove). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1735621673703645. Orcid: https://orcid.org/0009-0003-3648-0317. E-mail: profnatanael@outlook.com.

Edson da Silva Junior, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Mestrando em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE); especialista em Direito Civil e Processual Civil pela mesma instituição; juiz do trabalho no TRT da 15ª Região; professor da Faculdade Nove de Julho de Bauru (Uninove). Lattes: http://lattes.cnpq.br/7967714056269988. Orcid: https://orcid.org/0009-0006-2158-1029. E-mail: dredsondasilvajunior@gmail.com.

Referências

BATISTA, Homero. Atividades perigosas. In: Direito do trabalho aplicado: saúde do trabalho e profssões regulamentadas (versão digital). São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 3. Disponível em: https://nextproview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografas/270354768/v1/page/1. Acesso em: 10 maio 2024.

BATISTA, Homero Mateus da Silva. CLT comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

BATISTA, Homero Mateus da Silva. CLT comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.

Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/codigos/116124956/v5/page/1. Acesso em: 10 jun. 2024.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 447/2015. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fchadetramitacao?idProposicao=947918&fchaAmigavel=nao. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Consolida atos normativos que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10088.htm. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Código de Trânsito Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012. Altera o artigo 193 da CLT. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12740.htm. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 12.997, de 18 de junho de 2014. Altera o artigo 193 da CLT. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12997.htm. Acesso em 10 maio 2024.

BRASIL. Lei nº 14.684, de 20 de setembro de 2023. Acrescenta inciso ao art. 193 da CLT. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022. Disponível em: https://legis.sigepe.gov.br/legis/detalhar/23461. Acesso em: 10 maio 2024.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 364, de 11 de agosto de 2003. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1#void. Acesso em: 10 maio 2024.

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO. Estatuto social. Disponível em: https://www.cetsp.com.br/media/1181210/Estatuto-Social-2021.pdf. Acesso em: 10 maio 2024.

NASCIMENTO, Roberta Simões. O argumento da intenção do legislador: anotações teóricas sobre uso e signifcado. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 58, n. 232, p. 167-193, out./dez. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/58/232/ril_v58_n232_p167. Acesso em: 5 jul. 2024.

ROCHA, Júlio César de Sá da. Direito ambiental e meio ambiente do trabalho: dano, prevenção e proteção jurídica. São Paulo: LTr, 1997.

SÃO PAULO. Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013. Transforma o Departamento Estadual de Trânsito em autarquia e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei.complementar/2013/compilacao-lei.complementar-1195-17.01.2013.html. Acesso em: 10 maio 2024.

Downloads

Publicado

30-04-2025

Como Citar

Marcandeli, R. A., Zotelli Filho, N. L. B., & Silva Junior, E. da. (2025). Adicional de periculosidade para o agente de trânsito: discussão sob a luz da intepretação racional moderna. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(1), 180–198. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.138

Edição

v. 91 n. 1 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

Copyright (c) 2025 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.