Theory of production deviation and labor law

Authors

  • Alberto Bastos Balazeiro Tribunal Superior do Trabalho
  • Afonso de Paula Pinheiro Rocha Ministério Público do Trabalho
  • Yvila Maria Pitombeira Macedo Centro Universitário 7 de Setembro

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.29

Keywords:

Civil liability, Theory of productive deviation, Consumer law, Labor law

Abstract

Due to its scarcity, time has become an extremely valuable resource and has acquired a value that goes beyond the economic dimension in modern society. Despite this, consumers still face negligence on the part of suppliers in consumer relations in Brazil. The legal system is still resistant to the possibility of civil reparation in cases of misappropriation of time. However, this attitude is gradually being changed in doctrine and jurisprudence, recognizing the rights of consumers in a more comprehensive way and the negative impact that negligence in time management can have on their lives. Following this evolution, the aim of this paper is to demonstrate the importance of time, the legal field that supports its protection and the requirements of civil liability that allow compensation for its undue loss in consumer relations and beyond, especially in the labor field. In addition, situations that affect workers’ time are analyzed in order to conclude on the feasibility of using the Productive Deviation thesis in this legal sphere. This study adopts a bibliographical, descriptive-qualitative and exploratory methodology.

Author Biographies

Alberto Bastos Balazeiro, Tribunal Superior do Trabalho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho; doutorando em Direito pelo IDP; mestre em Direito pela
UCB; ex-Procurador-Geral do Trabalho. 

Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Ministério Público do Trabalho

Procurador do trabalho; doutor em Direito pela Unifor; MBA em Direito Empresarial pela FGV/Rio;
pós-graduado em Controle na Administração Pública pela ESMPU; professor universitário.

Yvila Maria Pitombeira Macedo, Centro Universitário 7 de Setembro

Advogada; mestranda em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7.

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Fotografia de edifício espelhado de formato curvo. Ao fundo, um céu azul com algumas nuvens. Algumas nuvens refletem nas janelas em tons laranja. No topo, o título: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, volume 90, número 1, janeiro/março de 2023.

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Published

2024-03-31

How to Cite

Balazeiro, A. B., Rocha, A. de P. P., & Macedo, Y. M. P. (2024). Theory of production deviation and labor law. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 90(1), 36–51. https://doi.org/10.70405/rtst.v90i1.29

Issue

Vol. 90 No. 1 (2024): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Copyright (c) 2024 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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