Relevância hermenêutica da ADPF n. 323/DF para o direito coletivo do trabalho
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.7Palabras clave:
Ultratividade, Direito coletivo do trabalho, Hermenêutica jurídicaResumen
O Direito do Trabalho é essencialmente relacionado com os direitos sociais e com a mutação social. Assim, ao tratar de Direito do Trabalho é crucial destacar a relevância dos entendimentos jurisprudenciais que oxigenizam o sistema jurídico brasileiro e, com isso, trata-se de compreender a importância da inovação de entendimentos jurídicos, especialmente nos tribunais superiores. Neste sentido, o presente artigo visa a problematizar uma importante alteração ocorrida no sistema jurídico--laboral recentemente, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 323/DF, relacionada à ultratividade das normas coletivas da área trabalhista, que há muito tempo causou evidente celeuma jurídica na doutrina juslaboral. Em relação à problemática, o presente artigo visa a entender qual a relevância hermenêutica do debate jurídico em torno da ADPF nº 323/DF. Para tanto, adotar-se-á uma metodologia bibliográfica, por meio de um método dedutivo, com base na análise documental de referenciais bibliográficos e jurisprudenciais relacionados à teoria constitucional, especificamente à hermenêutica jurídica, bem como à realidade jurisprudencial da seara jurídico-laboral.
Citas
ANDRADE, M. M. D. Introdução à metodologia do trabalho científco. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: jul. 2018.
CLEMENTE, E. T. M. C. O princípio da adequação setorial na negociação coletiva trabalhista: parâmetros constitucionais clássicos e os desafios da reforma trabalhista. São Paulo: LTr, 2021.
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019. DELGADO, M. G.;
DELGADO, G. N. Constituição da República e direitos fundamentais. 4. ed. São Paulo: LTr, 2017a.
DESZUTA, J. E. O direito social ao/do trabalho: um perspectiva garantista. 2000. Dissertação (Mestrado). Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, 2000. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/79022/176312. pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: dez. 2017.
FONSECA, M. H. Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro. São Paulo: Tese (Doutora em Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006.
FRANCO FILHO, G. D. S. O futuro das relações sindicais e da negociação coletiva. Revista Magister de Direito do Trabalho, Porto Alegre, p. 5-13, mar./abr. 2022.
GEMIGNANI, T. A. A. A constitucionalização dos direitos trabalhistas: novo modelo de normatividade? In: GEMIGNANI, T. A. A.;
GEMIGNANI, D. Direito constitucional do trabalho: da análise dogmática à concretização de questões polêmicas. São Paulo: LTr, 2014.
GUERRA, R. F. Análise sociojurídica do novo direito do trabalho brasileiro. Direito e Praxis, Rio de Janeiro, n. 2, v. 12, p. 1141-1168, 2021. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj. br/revistaceaju/article/view/50238/35123. Acesso em: jul. 2023.
JORGE NETO, F. F.; CAVALCANTE, J. D. Q. P. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
LEITE, C. H. B. Curso de direito do trabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
MEIRELLES, D. F. Liberdade sindical: o modelo ideal. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo, São Bernardo do Campo, 2015. Acesso em: jul. 2023.
MENEZES, C. A. C. Reforma trabalhista e a polêmica sobre a ultratividade das condições coletivas de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, p. 423-441, 2017.
PEREIRA, R. J. M. D. B. Negociação coletiva: a construção de um modelo de resolução negociada dos confitos trabalhistas. In: TUPINAMBÁ, C. Soluções de confitos trabalhistas: novos caminhos. São Paulo: LTr, 2020.
RESENDE, R. Direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Método, 2020. SANTANA, J. V. P. O direito à profssionalização do jovem aprendiz à luz do garantismo jurídico. Dissertação (Mestrado em Direito). São Cristóvão/SE: Universidade Federal de Sergipe, 2018.
SANTANA, J. V. P.; SPOSATO, K. B. Hermenêutica constitucional garantista aplicada ao direito do trabalho do aprendiz. Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais, Florianópolis, v. 4. n. 1, p. 92-109, jan./jun. 2018b.
SILVA, A. M. E.; DIÓGENES, G. M. T. A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, vol. 87, n. 4, p. 172-188, out./dez. 2021.
SILVA, A. M. E.; DIÓGENES, G. M. T. A ultratividadedas das normas coletivas: o impasse continua. Revista dos Tribunais, Brasília, v. 87, n. 4, p. 172-188, out./dez. 2021.
SILVA, O. P. E. Relações de trabalho na nova competência da justiça do trabalho. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São
Bernardo do Campo, 2006. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/fdsbc/article/view/313/217. Acesso em: jul. 2023.
SILVA, S. G. C. L. D. Direitos fundamentais, garantismo e direito do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, v. 77, n. 3, p. 274-292, jul./set. 2011.
WANDELLI, L. V. O direito ao trabalho enquanto direito humano e fundamental: elementos para sua fundamentação e concretização. Tese (Doutorado em Direito). Curitiba: Universidade Federal do Paraná, 2009.
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