O trabalho mediado por plataforma online de transporte de passageiros
possibilidades de tratamento jurídico
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.135Palavras-chave:
plataformas online, economia do bico, legislação trabalhista, relação de empregoResumo
A economia das plataformas decorre da revolução tecnológica, e as implicações sobre as relações laborais demandam agilidade na interpretação dos fatos e do direito. Tendo isso em vista, investiga-se o fenômeno da economia do bico (gig economy) em sua origem histórica e respectivas implicações jurídicas. O estudo compreende o trabalho no setor de serviços mediado por plataforma online, notadamente quanto à precarização laboral e às possibilidades de tratamento jurídico de tais relações, com especial interesse na análise da possibilidade de configuração sob os contornos do vínculo empregatício ou do trabalho autônomo. A pesquisa utiliza técnica bibliográfica e documental. Conclui-se que há parâmetros suficientes ao reconhecimento do vínculo empregatício.
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