O fim do imposto sindical e a nova face da contribuição assistencial
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i2.158Palavras-chave:
reforma trabalhista, sindicato, fontes de custeio, contribuição sindical, contribuição assistencialResumo
Esta pesquisa apresenta as modificações no tangente às fontes de custeio suportadas pelos sindicatos no Brasil desde o advento da Reforma Trabalhista do ano de 2017, a qual imprimiu modificações que afetam o Direito Coletivo do Trabalho. Para tanto, será feita uma análise da contribuição sindical e da contribuição assistencial, as quais foram objeto de recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, por meio de uma abordagem qualitativa e uma pesquisa exploratória com respaldo na legislação, em decisões judiciais e obras técnicas, pretende-se elucidar as implicações das alterações legislativas e dos atuais entendimentos da Suprema Corte nas referidas contribuições e seus reflexos nos sindicatos brasileiros.
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