Inteligência artificial, trabalho humano e direito do trabalho
os desafios e os sentidos da regulação
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v91i2.166Palavras-chave:
inteligência artificial, relações de trabalho, direito algorítmico do trabalhoResumo
A inteligência artificial está sendo utilizada massivamente pelas empresas para tomar decisões automatizadas sobre seleção, contratação, distribuição de tarefas, definição de salários, fixação de jornadas, evolução na carreira, realização de sanções e dispensas de trabalhadores. Os impactos, riscos e desafios do uso da IA para gerir o trabalho humano são elevados. Este ensaio analisa a resposta do Direito ao fenômeno e o processo de formação do “Direito Algorítmico do Trabalho”, formado a partir da instituição de princípios e regras para disciplinar a gestão do trabalho humano por meio da inteligência artificial. Examina então os principais instrumentos jurídicos implantados e em formação na União Europeia e no Brasil.
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