no Brasil The constitutionalism of the common good:

a vermeulian reading of Labor Law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.232

Keywords:

Constitutionalism, Common good, Labor Law

Abstract

This article examines labor law from the perspective of Adrian Vermeule's common good constitutionalism, in dialogue with the classical natural law of Saint Thomas Aquinas. Based on a historical and constitutional reconstruction, it addresses the principles of dignity and distributive justice, guiding a substantial hermeneutics of law. The article proposes the centrality of labor in the 1988 Constitution, which allows Vermeule's theory to be reconciled with the protection of social rights, advocating for the overcoming of formalism and voluntarism, and proposing that institutions act as promoters of the common good. It concludes that social justice in the workplace requires a legal model linked to public morality and objective constitutional purposes.

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Published

2025-12-31

How to Cite

Pereira, F. M. C., Nascimento, D. A. do, & Silveira, R. C. da. (2025). no Brasil The constitutionalism of the common good: : a vermeulian reading of Labor Law. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(4), 262–278. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i4.232

Issue

Vol. 91 No. 4 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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Artículos

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Copyright (c) 2026 Revista do Tribunal Superior do Trabalho

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