Nano-entrepreneurship and work on digital platforms

Authors

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.256

Keywords:

Labour in digital platforms, Nano-entrepreneur

Abstract

This article aims to verify if the workers in digital platforms can be fitted as nano-entrepreneurs. To this end, it will be addressed the concepts of company and entrepreneur, with emphasis in the Individual Microentrepreneur (IME), which is closer to the figure of nano-entrepreneur, created by the recent Tax Reform, and the basic characteristics of labour relaction in digital platforms. Then it will be analysed if this worker can be fitted as a nano-entrepreneur.

References

BRASIL. Planalto. Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm.

BRASIL. Planalto. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm.

BRASIL. Planalto. Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Novo Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 1446336. Manifestação disponível em: https://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=6679823. Acesso em: 21 nov. 2025.

CARELLI, Rodrigo de Lacerda. O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei. In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, v. 66, n. 102, Belo Horizonte. jul./dez. 2020.

CHAGAS, Edison Enedino das. Direito empresarial esquematizado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. 23. ed. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2019. v. 1.

FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário no Estado do Paraná. Uber apresenta nova tese ao STF e afirma que motoristas são “nanoempreendedores”.Disponível em: https://www.fetraconspar.org.br/index.php/noticias/noticias/29562-uber-apresenta-nova-tese-ao-stf-e-afirma-que-motoristas-sao-nanoempreendores.

ISTOÉ DINHEIRO. Uber perde batalha judicial na Holanda sobre direitos dos motoristas.

Disponível em: https://istoedinheiro.com.br/uber-perde-batalha-judicial-na-holanda-sobre-direitos-dos-motoristas-2#:~:text=trabalhista%20dos%20motoristas%20de%20t%C3%A1xi%2C%20informou%20um,a%20um%20pagamento%20atrasado%E2%80%9D%2C%20disse%20o%20tribunal.

MOTTA, Sylvio. Para entender a lei, é preciso saber como ela foi escrita. Disponível em https://www.conjur.com.br/2009-jun-12/interpretar-lei-imprescindivel-compreender-ela-foi-escrita/.

Published

2026-03-31

How to Cite

Alvarenga, A. M. M. B. de. (2026). Nano-entrepreneurship and work on digital platforms. Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 92(1), 211–220. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.256

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.