Impactos do julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a pejotização
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v92i2.317Palavras-chave:
Supremo Tribunal Federal, Chancela da pejotização, Constitucionalidade, ConsequênciasResumo
O artigo analisa como o Supremo Tribunal Federal tem sinalizado uma perigosa tendência de chancelar a expansão da pejotização. Argumenta-se que essa tendência não encontra respaldo na Constituição Federal, e, caso se consolide, traria consequências desastrosas, não apenas jurídicas, mas políticas, sociais e econômicas, as quais apresentamos brevemente aqui.
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