Da protecção constitucional dos trabalhadores atípicos
uma proposta para a imediata protecção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v89i4.32Palavras-chave:
Dignidade no Trabalho, Trabalhador Atípico, Trabalhador Plataformizado, Proteção SocialResumo
Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. O presente artigo teve por objetivo encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, assim, o posicionamento dos tribunais. Como resultado propõe-se a sua equiparação ao trabalhador avulso, estendendo-lhes direitos sociais trabalhistas e previdenciários típicos do empregado, com fundamento na valorização do trabalho e na função social da empresa. Utilizou-se o método dedutivo para desenvolvimento do trabalho.
Referências
ALVES, Marcos César Amador. Responsabilidade social empresarial e a afirmação dos direitos fundamentais. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Públicas) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: https://www. repositorio.pucsp.br/handle/handle/8768. Acesso em: 17 mai. 2023.
BARBIERI, José Carlos; CAJAZEIRA, Jorge Emanuel Reis. Responsabilidade social empresarial e empresa sustentável: da teoria à prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
BARROSO, Márcia Regina Castro. O trabalho decente e a responsabilidade social das empresas. In: XXV Encontro Nacional do CONPEDI – Internacionalização, trabalho e sustentabilidade, Brasília. Anais [...]. Brasília – DF, 2016.
CAMELO, Ana Paula; SILVEIRA, Ana Caroline Dias; BISPO, Arthur Cassemiro; BÍCEGO, Bruno Ett; KLAFKE; Guilherme Forma; AQUINO, Gabriela Marcassa Tomaz de; PASQUALETO, Olívia de Quintana Figueireido. Futuro do trabalho e gig economy: questões regulatórias sobre tecnologia e proteção social. In: Regulação do trabalho em plataformas digitais no Brasil e no mundo, v.1. São Paulo: FGV Direito SP, 2022. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/32017. Acesso em: 2 mai. 2023.
CEPI. Gig economy e trabalho em plataformas no Brasil: do conceito às plataformas. São Paulo: FGV Direito SP, 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/31523/Position_paper_Gig_economy_e_trabalho_em.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 23 mar. 2023.
COMPARATO, Fábio Konder. Função social de propriedade dos bens de produção. Revista de Direito Mercantil, São Paulo, v. 63, p. 71-79, jun./set. 1986. Disponível em: https:// edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/3224438/mod_resource/content/1/Função%20Social%20da%20Propriedade%20-%20Comparato.pdf. Acesso em: 26 jun. 2023.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
ENGELMANN, Wilson; NASCIMENTO, Hérica Cristina Paes. O desenvolvimento dos direitos humanos nas empresas por meio do ESG como forma de qualificar as relações de trabalho. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 113-135, jul./dez. 2021. Disponível em: https:// rejtrt4.emnuvens.com.br/revistaejud4/article/view/157. Acesso em: 27 jun. 2023.
EU OSHA. Lessons from the French legislative framework on digital plataforma work. Disponível em: https://osha.europa.eu/en/publications/lessons-french-legislative-framework-digital-platform-work. Acesso em: 05 jul. 2023.
FEITOSA, Denise Bzyl; ARAÚJO, Maria Lírida Calou de. A relevância do direito à seguridade social na manutenção do regime democrático. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 8, n. 3, p. 837-856, set./dez. 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rinc/a/BrjmQCx8PDzhbnkdhmbV7Np/. Acesso em: 26 abr. 2023.
GASPARINI, Victor Santos. Plataformas digitais de trabalho e o direito do trabalho: caminhos para a pacificação pela regulação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Trabalho e Seguridade Social) – Universidade de São Paulo, 2013. Disponível em: https:// www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-17042023-191413/en.php. Acesso em: 4 jul. 2022.
GAURIAU, Rosane. Precarização e direito do trabalho: o caso Uber. Revista Trabalhista Direito e Processo, São Paulo: LTr, ano 18, n. 62, p. 231-246, 2020.
GAURIAU, Rosane. Breves considerações sobre a regulação do trabalho em plataformas digitais na União Europeia, na França e no Brasil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 87, n. 3, p. 71-94, jul./set. 2021. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/195276/2021_gauriau_rosane_breves_consideracoes.pdf. Acesso em: 7 jul. 2023.
GÓES, Geraldo Sandoval; MARTINS, Felipe dos Santos; FIRMINO, Antony Teixeira; RANGEL, Leonardo Alves. A proteção social dos trabalhadores da Gig Economy no setor de transporte no Brasil. Brasília: Ipea: Ministério do Trabalho, Nota de conjuntura 16, n. 58, 1º trimestre 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/wp-content/uploads/2023/02/230215_nota16.pdf. Acesso em: 3 mai. 2023.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: (interpretação e crítica). 20. ed. São Paulo: Malheiros/Juspodivm, 2023.
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD covid-19, Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/investigacoes-experimentais/estatisticas-experimentais/27946-divulgacao-semanal-pnadcovid1?t=o-que-e&utm_source=covid19&utm_medium=hotsite&utm_campaign=covid_19
IPEA. Mercado de trabalho: conjuntura e análise. Brasília: Ipea: Ministério do Trabalho, ano 27, Abr. 2021. Disponível em: https: repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10658/1/bmt_71_trabalho.pdf. Acesso em: 11 abr. 2023.
LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Direito previdenciário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; Método, 2021.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito dotTrabalho. 14. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.
MACHADO, Sidnei; ZANONI, Alexandre Pilan (org.). O trabalho controlado por plataformas digitais: dimensões, perfis e direitos, Curitiba, UFPR - Clínica Direito do Trabalho, 2022. Disponível em: https://cdtufpr.com.br/wp-content/uploads/2022/04/Livro_O-trabalho-controlado-por-plataformas-digitais_eBook.pdf. Acesso em: 13 mar. 2023.
MARQUES, Rosa Maria. A proteção social e o mundo do trabalho. São Paulo: Bienal, 1997.
MATHIS, Adriana de Azevedo; MATHIS, Armin. Responsabilidade social corporativa e direitos humanos: discursos e realidades. Revista Katálisys, Florianópolis, vol. 15, n. 1, p. 37-51, jan./jun. 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/97YLndpJb8f4VgCY3WnHnyH/abstract/?lang=pt. Acesso em: 17 mai. 2023.
MERÇON, Paulo Gustavo de Amarante. Direito do trabalho novo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 137-154, jan./jun. 2010. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/111294. Acesso em: 21 jun. 2023.
MORAES, Alexandre. Direito constitucional: revista e atualizada até a EC no 76/13. 30. ed. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2014.
OCDE. An Introduction to Online Platforms and Their Role in the Digital Transformation, Paris, OECD Publishing, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1787/53e5f593-en. Acesso em: 13 abr. 2023.
OIT. Perspectivas sociais e de emprego no mundo 2021: o papel das plataformas na transformação do mundo do trabalho, Genebra, Bureau Internacional do Trabalho, 2021. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/publication/wcms_845019.pdf. Acesso em: 3 abr. 2023.
PACTO GLOBAL. Disponível em: https://pactoglobal.org.br/pg/esg. Acesso em: 27 jun. 2023.
SOUSA, Carlos Aurélio Mota de. Responsabilidade da empresa no aperfeiçoamento dos empregados. Revista Jurídica, v. 1, n. 30, p. 66-90, Curitiba, 2013 apud PEIXOTO, Leonardo José; MAIA, Cinthia Moneses. A função social da empresa como forma de proteção do empregado. Revista Jurídica - Unicuritiba, Curitiba, v. 1, n. 54, p. 193-212, 2019. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/3306. Acesso em: 17 mai. 2023.
PORTUGAL. Lei 45, de 10 de agosto de 2018. Dispõe sobre o Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Diário da República, nº 154/2018, Série I de 2018-08-10, páginas 3972 - 3980. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/45-2018-115991688. Acesso em: 5 de jul. 2023.
RODRIGUES, Priscila Françoise Vitaca; BELLINI, Maria Isabel Barros. Proteção social e as transformações do trabalho. Revista Serviço Social & Saúde, Campinas: Unicamp, v. IX, n. 10, 2010. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/8098/2/PROTECAO_SOCIAL_E_AS_TRANSFORMACOES_DO_TRABALHO.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.
SCHMIDT, Florian. Digital Labour Markets in the Platform Economy: Mapping the Political Challenges of Crowd Work and Gig Economy. Disponível em: https://library.fes.de/pdf-files/wiso/13164.pdf2017. Acesso em: 3 abr. 2023.
WAAS, Bernd. The “S” in ESG and international labour standards. International Journal of Disclosure and Governance, New York, v. 18, p. 403-410, 2021. Disponível em: https:// link.springer.com/article/10.1057/s41310-021-00121-5. Acesso em: 17 mai. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista do Tribunal Superior do Trabalho
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
