A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul

Resumen

Compreende como ocorre a aplicação de direitos humanos às recomendações do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul. Utilizar-se-á de pesquisa jurisprudencial em combinação à análise de conteúdo e à técnica de análise categorial. De um universo de 1.365 recomendações, chegou-se a uma amostra de 304, com confiança de 95%. A partir dos dados, concluiu-se que o objeto de pesquisa é constituído dentro de um panorama específico. A aplicação, então, é um fenômeno recente, tendo ocorrido em apenas 15,5% das recomendações, circunscrito a matérias e a tratados específicos da Organização Internacional do Trabalho ou do sistema universal de proteção dos direitos humanos.