A competência constitucional da Justiça do Trabalho e as recentes decisões do STF
a necessidade de consideração dos fatos constitucionais
DOI:
https://doi.org/10.70405/rtst.v90i4.106Palavras-chave:
Competência, Justiça do trabalho, Verdade, Fatos constitucionaisResumo
O artigo versa sobre a competência constitucional da Justiça do Trabalho e os recentes julgamentos das Reclamações Constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. É que a trajetória de regulamentação da referida competência material nas constituições foi sempre de ampliação de seu espaço normativo e não na forma reducionista como se verifica nas recentes decisões das Reclamações Constitucionais. Tal entendimento contraria a noção de verdade, própria do Estado Constitucional, que tem como referência a necessária análise dos fatos constitucionais para, no caso, estabelecer o verdadeiro alcance da expressão “relação de trabalho” e a consequente competência constitucional da Justiça do Trabalho.
Referências
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 10. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. 11. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2014.
GADAMER, Hans Georg. Verdade e método. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2015.
HÄBERLE, Peter. O problema da verdade no Estado constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2008.
KONRAD, Hesse. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.
KOURY, Luiz Ronan Neves. Estudos de direito processual: a relação do processo do trabalho com o processo civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
MARINONI, Luiz Guilherme. Fatos constitucionais? a (des)coberta de uma outra realidade do processo. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2024.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Responsabilidade das partes por dano processual. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Tereza Arruda Alvim (org.). Teoria geral do processo II: processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. v. 3.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Ações constitucionais. São Paulo: Método, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
TOLEDO FILHO, Manuel Carlos; SESTARI, Bruna Rosa. O direito e a Justiça do Trabalho na visão do STF. Campinas: Lacier, 2024.
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