As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional

debates e perspectivas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.131

Palavras-chave:

meio ambiente do trabalho, servidor público estatal, competência jurisdicional

Resumo

O artigo examina o direito dos trabalhadores à saúde no meio ambiente de trabalho, com foco nos servidores estatais, sejam estatutários ou celetistas, destacando a proteção garantida pela Constituição Federal e legislação correlata. Analisa a competência legislativa da União e a interação com normas regulamentares para assegurar condições seguras de trabalho. Também discute a competência jurisdicional sobre o tema, considerando a hibridez dos ambientes laborais e os diferentes vínculos trabalhistas. A jurisprudência do STF e do TST é explorada, ressaltando o papel das normas trabalhistas em cotejo com as normas administrativas na proteção coletiva e individual. Conclui-se pela necessidade de harmonia na aplicação das normas, preservando a dignidade dos trabalhadores em qualquer contexto laboral.

Biografia do Autor

Hugo Fidelis Batista, Procuradoria Geral do Distrito Federal

Procurador do Distrito Federal; graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás; pósgraduado em Direito Processual pela Unisul; mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pela UDF e em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2295162899421929. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0787-585X. E-mail: hbfde@gmail.com.

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Publicado

30-04-2025

Como Citar

Batista, H. F. (2025). As relações trabalhistas no setor público, o meio ambiente de trabalho e as competências normativa e jurisdicional: debates e perspectivas . Revista Do Tribunal Superior Do Trabalho, 91(1), 49–56. https://doi.org/10.70405/rtst.v91i1.131

Edição

v. 91 n. 1 (2025): Revista do Tribunal Superior do Trabalho

Seção

Doutrina

Licença

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